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Vereador Carlos Alberto Lampião (PV) defende lei em Jaú |
Jaú – O vereador Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon (PV) quer proibir a utilização de sinalizadores ou outro meio que utilize fogo e a realização de espetáculos pirotécnicos em ambientes fechados de Jaú (47 quilômetros de Bauru). O projeto de lei, protocolado esta semana no Legislativo, foi encaminhado às comissões da Casa.
Se a proposta for aprovada, o uso de artefatos do tipo não poderá mais ocorrer em boates, danceterias, bares, buffets, teatros e shows, entre outros locais e eventos definidos pela prefeitura antes da concessão do alvará de funcionamento.
A proibição deverá constar no rodapé do documento e a fiscalização da lei caberá ao Setor Tributário do município. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ter o seu alvará cassado.
O autor conta que o projeto visa instituir normas de segurança para clientes que frequentam estabelecimentos fechados em Jaú e evitar tragédias como a que ocorreu em Santa Maria (RS), onde mais de 230 pessoas morreram após incêndio.
“Todo mundo sabe que o Brasil está vivendo um fato que surpreendeu a todos. E a gente, como pessoa pública, que tem o dever de fazer bons projetos e fiscalizar a prefeitura, teve essa ideia”, revela.
De acordo com Lampião, consulta pela Internet mostrou que, em todo o Brasil, existe somente um projeto semelhante. “Ele é polêmico, mas ele é bom. É o interesse do povo”, argumenta. A proposta precisa de nove votos para ser aprovada.
O parlamentar anuncia que, assim que a composição das cinco comissões da Casa estiver definida, vai tentar reunir seis assinaturas para que o projeto de lei tramite em regime de urgência. “Se ele tiver um trâmite normal, vai demorar”, diz.
