A dinâmica do mercado imobiliário, ágil, inversamente proporcional à lentidão da administração municipal em realizar justiça tributária ao menos na fixação do valor dos imóveis, vai exigir que a revisão na forma e no conteúdo da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dependa de nova pesquisa de valores de mercado de edificações e terrenos.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) demorou, ainda em 2011, para realizar junto ao mercado a checagem dos valores de construções e de terrenos para enviar à Câmara Municipal de Bauru nova tabela da planta genérica de valores do IPTU. A última revisão na planta, utilizada como base para calcular o valor do imposto, foi feita ainda em 2005, durante o governo Tuga Angerami (do qual Rodrigo Agostinho foi secretário).
O secretário Municipal de Finanças, Marcos Roberto Garcia, informa que o envio de novo projeto para o Legislativo, propondo criação de alíquotas com percentuais diferentes de acordo com faixas de preços dos imóveis (valor venal= de mercado), deve ser precedido de nova verificação no mercado.
“A pesquisa anterior já tem mais de dois anos e então para discutir a mudança na tabela da planta genérica do IPTU é necessário fazer nova pesquisa de valores. O mercado imobiliário tem modificação de preços em intervalos de tempo e o setor vem vivendo boom da construção civil em todo o País e em Bauru com maior força ainda. A proposta atual está defasada”, comenta Garcia do ponto de vista financeiro.
Mas do ponto de vista político, o prefeito Rodrigo Agostinho não se esforçou em costurar junto aos vereadores a votação do então projeto de lei, ainda em 2011. Como o IPTU exige o respeito ao princípio da anualidade, ele tem de ser aprovado em um ano para vigorar apenas no seguinte. Ou seja, o projeto demorou no Executivo e, em seguida, demorou para ser discutido na Câmara.
De outro lado, em 2012 o governo municipal teve ainda menor interesse em mexer no assunto, polêmico por atacar o bolso do contribuinte. Em ano de eleição, o prefeito preferiu deixar a matéria na gaveta. Além disso, vereadores da legislatura passada condicionaram a eventual aprovação do projeto por faixas de alíquotas ao não aumento final (real) no imposto para imóveis mais baratos.
Marcos Garcia conta que vai discutir com o prefeito a necessidade de solicitar ao mercado imobiliário nova pesquisa de valores venais para atualizar a tabela que consta do projeto apresentado em 2011.
Para este 2013, a previsão de arrecadação do IPTU é de R$ 59.617.500,00. A arrecadação no ano passado passou de R$ 52 milhões (dados até meados de dezembro).
Alíquotas por faixas
A proposta do novo IPTU é o de fixar faixas de alíquotas diferentes para intervalos de valores dos imóveis, com o índice sendo maior para imóveis mais “caros”. A proposta original, ainda de 2011, do Poder Executivo pretendia fixar em 0,28% a alíquota para imóveis de até R$ 150 mil. Eles correspondiam à época a 91.998 imóveis. Estes não sofreriam aumento final no imposto a pagar. Ou seja, a atualização do valor de mercado na tabela do imposto seria compensado com a redução na alíquota para esta faixa inicial.
Mas parlamentares defenderam que o benefício deveria alcançar imóveis além dos R$ 150 mil. Chegou-se a propor o dobro desta cifra para a primeira faixa de alíquota.
Para as faixas seguintes, iniciais no projeto, os imóveis cujo valor variassem de R$ 150 mil a R$ 300 mil teriam alíquota de 0,31% e sofreriam na oportunidade reajuste de 6,61%. As construções avaliadas nessa faixa de valor correspondiam a 15,47% do total.
Com alíquota de 0,33%, os imóveis de até R$ 450 mil seriam impactados com aumento de 8,86%. Mas apenas 3,35% do total estavam enquadrados nessa faixa. Os bauruenses mais afetados pelo aumento do IPTU apresentado em 2011 seriam os que fossem proprietários de imóveis avaliados em mais de R$ 450 mil. Nesses casos, o reajuste poderia chegar a 10,4%, com alíquota de 0,34%. Essas construções representavam 3,18% do total.
A alíquota dos imóveis não edificados (terrenos), por sua vez, foi sugerida a 0,77%, ocasionando reajuste de R$ 10,02% no IPTU do ano que vem. Atualmente, o IPTU é cobrado com alíquotas de 2% para terrenos e 0,8% para construções.
