O juiz federal em exercício na 2ª Vara da Justiça Federal de Bauru, Diogo Ricardo Goes Oliveira, recebeu a denúncia de possível prática de improbidade administrativa contra os 11 réus elencados pelo Ministério Público Federal (MPF) no caso Odontoma. O caso envolve a operação deflagrada pela Polícia Federal e MPF em 20 de outubro de 2009 e o cumprimento de prisões temporárias contra integrantes da administração da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) com apreensão de documentos, equipamentos e bloqueio de bens com objetivo de buscar elementos para as acusações de superfaturamento e fraude em serviços do setor de bucomaxilo da AHB.
Outra parte da denúncia levanta supostos acordos com fornecedores e compras de materiais tidas como irregulares. Em outro inquérito, a ação levanta a ocorrência de irregularidade no destino de parte dos R$ 16 milhões de empréstimo firmado pela AHB junto à Caixa, sendo que pelo menos R$ 4 milhões foram utilizados para pagamento de condenação pessoal contra o então presidente da AHB, Joseph Saab, junto ao Tribunal de Contas da União (TCE).
O juiz, no recebimento da ação, ainda determina que o MPF se manifeste sobre a pertinência ou não de requerimento formulado por Celio Parisi, para que seja promovido o chamamento ao processo da empresa que tem como sócio o réu Marcelo Saab, isto é, Odontofis Saúde em Odontologia e Fisioterapia Ltda, bem como para que seja requisitada à Tesouraria ou Contadoria da AHB os informes, mês a mês (de setembro de 2007 a fevereiro de 2009), dos valores pagos ou creditados em conta do HSBC ao dentista Marcelo Saab, através da Odontofis.
No caso Odontoma, envolvendo a AHB, tem tramitado na Justiça Federal, além da ação de improbidade no setor de bucomaxilo, a medida que busca a devolução dos R$ 4 milhões utilizados por Joseph Saab para pagamento de conta pessoal referente à condenação no TCU e a denúncia de ocorrência também de irregularidades em faturamentos de serviços de ortopedia e contra os dentistas.
Na esfera criminal, está na fase final o inquérito principal do caso Odontoma, na Polícia Federal. O magistrado, no recebimento da denúncia, rejeita as preliminares dos réus, que negam a ocorrência de irregularidades. A tese principal dos denunciados envolvendo as irregularidades nos pagamentos é a de que não houve improbidade em razão dos serviços serem pagos por faturamento global e não por procedimento/produção. Já Saab alega ser regular o uso de R$ 4 milhões para pagar o TCU.
Operação Odontoma
No dia 29 de outubro de 2009, 60 policiais federais desencadearam a Operação Odontoma – ação do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal - para apurar a destinação de R$ 16 milhões obtidos em empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), origem de honorários pagos aos cirurgiões dentistas da equipe de bucomaxilo, aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos e a compra e utilização de materiais cirúrgicos na AHB - entidade que administra o Hospital de Base e, à época, a Maternidade Santa Isabel.
A operação desencadeou, direta e indiretamente, mudanças administrativas na Associação Hospitalar de Bauru e nos hospitais de Base e Maternidade Santa Isabel. As unidades passaram no final do ano passado à administração da Famesp, fundação ligada à Faculdade de Medicina da Unesp. Já o Ministério Público Estadual pediu a extinção da AHB.
Os réus
Marcelo Saab, Joseph Georges Saab, Deivis Manoel Gonçalves, Celio Parisi, Vladmir Scarp, Samuel Fortunato, Antonio Carlos Catharim, Marilia Martins Ikeziri, Maria Tereza de Gobbi Porto, Cassia Aparecida Rocha Grando de Moraes e Mario Hamada.
