Futebol e Justiça são assuntos que provocam paixão. Ainda mais quando uma pessoa vai assistir a um jogo do seu time, e é morta dentro do estádio. Foi o que aconteceu na cidade de Oruro, na Bolívia, com Kevin Espada. Muitas questões estão sendo discutidas após a morte do rapaz boliviano, que não pode ser tratada como fatalidade, no sentido de algo "que não se pode evitar". A morte de Kevin poderia ter sido evitada, sim. A competência para julgar o homicídio que teve Kevin como vitima é do Poder Judiciário boliviano, pois o fato aconteceu dentro da Bolívia. O artigo 1 º do Código Penal da Bolívia diz que a lei boliviana deverá ser aplicada aos crimes cometidos no seu território. Este artigo de lei é muito parecido com o disposto no nosso Código Penal, no art. 5 º, que resume o princípio da territorialidade.
Aplicar a lei para fatos que ocorrem dentro de seu território é essencial para o exercício da soberania de um povo, de um Estado. A Constituição brasileira estabelece que o Brasil, em suas relações internacionais, será regido pela autodeterminação dos povos. Existe a dúvida se a pessoa que disparou o artefato que matou Kevin agiu dolosamente, ou seja, com vontade de matar a vítima. Para a lei penal brasileira, age com dolo quem quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo. Segunda a lei penal boliviana, é suficiente para tratar uma conduta como dolosa que o autor considere seriamente a possibilidade da realização de um tipo penal, e aceite esta possibilidade (art. 14 do Código Penal boliviano). É o que se chama de dolo eventual, previsto em ambas as legislações.
Ou seja, uma pessoa que, por exemplo, acende um rojão ou um sinalizador, e do 16º andar de um prédio aponta-o para baixo, mirando pessoas reunidas em um bar, e atinge alguém, ferindo-o, assumiu o risco de produzir o resultado, podendo responder dolosamente por sua conduta. O Estado brasileiro não pode extraditar um brasileiro, salvo algumas exceções. Mesmo que aparecer uma pessoa, que agora se encontre no território nacional, confessando que foi ele o autor do disparo que matou Kevin, não será possível o seu julgamento pela justiça boliviana, a não ser que ela entre no território boliviano. A vida em sociedade é perigosa. Fica mais perigosa ainda quando as pessoas não medem as conseqüências de seus atos. Ou quando muitos tratam fatos criminosos como mera fatalidade.
O autor, Evandro Dias Joaquim, é advogado
