Na manhã desta sexta-feira (15), o Governo Federal anunciou o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, por ocasião do Dia do Consumidor. No prazo de 30 dias, o governo deve divulgar uma lista de 30 produtos essenciais, os quais deve ser solucionado no momento da reclamação do consumidor.
A regulamentação do comércio eletrônico também entrará no plano, com a obrigatoriedade de informações claras sobre o produto e a empresa.
O programa também prevê o fortalecimento dos Procons, que terão autonomia para exercer ações corretivas, como restituir cobranças indevidas e substituir produtos com problemas. Outro objetivo será aproximar o órgão dos Juizados Especiais Cíveis.
Ao prometer o fortalecimento das agências reguladoras de serviços, a presidente atacou a demora no atendimento aos clientes. "É necessário e fundamental o fortalecimento das nossas agências reguladoras, que devem atuar de forma técnica, sempre que possível preventiva para assegurar qualidade para os serviços que regulam", disse Dilma. "Não é possível que o serviço público brasileiro não tenha compromisso com prazo".
"O objetivo é transformar a posição do consumidor, de fato, numa política de Estado. Para isso, criaremos um conselho ministerial que vai transformar a proteção do consumidor em uma agenda prioritária do Estado brasileiro", aifrmou a presidenta Dilma Rousseff, durante o lançamento do plano em cadeia nacional.
Também será criado o Observatório Nacional das Relações de Consumo, com três câmaras técnicas: consumo e regulação, consumo e turismo e consumo e pós-venda. A presidente insistiu nesse último ponto.
Segundo o governo, outros comitês podem ser criados de acordo com a demanda. O setor de telecomunicações também sofrerá mudanças, com a regulamentação dos combos de serviços, padronização de regras de ressarcimento e combate à venda casada.
