Em uma sessão de desagravo realizada na manhã de ontem, o Fórum de Limeira reuniu promotores de todo o Estado, membros do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), juízes, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo Márcio Fernandes Elias Rosa, políticos, empresários, representantes de entidades e advogados.
A solenidade representou um ato de apoio ao promotor do Patrimônio Público de Limeira, o bauruense Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, em decorrência de acusações que ele sofreu por meio de redes sociais. As acusações foram feitas pelo advogado Cassius Haddad, que também esteve no salão do Tribunal do Júri para assistir à cerimônia e permaneceu em silêncio.
O desagravo
O desagravo – como é chamado o ato previsto em lei – foi idealizado em conjunto pela Procuradoria Geral de Justiça e a APMP (Associação Paulista do Ministério Público). “A associação não admite ofensas, mentiras e situações inaceitáveis como essa que aconteceu em Limeira. Quando um promotor é atacado no dever de sua função, a sociedade de bem também está sendo atacada”, afirmou o presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti.
“O Luiz Alberto (Bevilacqua) simboliza muitos promotores por sua atuação firme, merecedora de elogios. Não aceitamos esses ataques que só visam assegurar a impunidade. Isso mostra que a atuação do MP está incomodando aquelas pessoas que antes eram intocáveis, detentoras do poder».
Segundo o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernandes Elias Rosa, a manifestação não foi apenas em defesa do MP de Limeira, mas também do Poder Judiciário. «Os ataques às vezes têm o objetivo de intimidar e Limeira teve problemas recentes na seara política, que ainda merecem julgamentos que devem ocorrer de maneira tranquila. Esse tipo de situação não faz honras à própria comunidade de Limeira», disse Elias Rosa. «O MP segue convicto de seus reais deveres, do seu papel e nunca se tornará ausente na defesa da cidadania.»
Em um salão lotado, o procurador-geral substituto, Walter Paulo Sabella, também falou ao público presente. «Vim prestar minha solidariedade, apoio e companheirismo ao Bevilacqua. O promotor é um guardião da cidadania», afirmou.
Para o presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Roque de Mesquita, este tipo de ofensa precisa ser punido. «A liberdade de expressão é um direito, mas o cidadão não deve esquecer que seu limite termina onde começa o do outro», opinou.
O promotor
Após a cerimônia, Bevilacqua afirmou que as acusações serão objeto de representações civis e criminais. “Tudo o que aconteceu está sendo apurado na Justiça. Vou continuar trabalhando pela sociedade limeirense. Essa solenidade me nutre de forças para continuar trabalhando pelo que é justo”, disse o promotor.
Bevilacqua foi um dos promotores membros do Gaeco responsáveis pela prisão da família Félix em novembro de 2011 e que resultaram na cassação do ex-prefeito da cidade, Silvio Felix (PDT) em 2012. As investigações estão em andamento e são conduzidas pelo promotor - o MP ainda aguarda documentações bancárias que devem ser utilizadas para a elaboração do relatório final sobre o caso.
Entenda o caso
A Moção de Desagravo ao promotor de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça por unanimidade, em sessão realizada dia 6 de fevereiro, “em razão de seguidos ataques pessoais à sua honra e dignidade, em decorrência do exercício de suas atividades funcionais, feitos pelo advogado Cassius Abrahan Mendes Haddad”.
A moção foi proposta pelo procurador de Justiça Walter Paulo Sabella com base em uma série de mensagens postadas nas redes sociais pelo advogado, que se apresenta também como consultor empresarial, palestrante e ativista social. As mensagens, segundo o MP, trazem conteúdo ofensivo ao promotor.
“Anota-se que a moção de desagravo presta-se a reparar ofensa sofrida pelo integrante da carreira no exercício das suas funções e em razão dela. Constitui-se em instrumento de defesa não só da dignidade profissional como também de defesa da reputação do próprio Ministério Público, na medida em que empenha publicamente a solidariedade desta instituição contra as ofensas e ataques lançados em face de um dos seus membros”, diz o documento.
Ao analisar o caso, a relatora da Comissão de Defesa de Prerrogativas
Institucionais do Órgão Especial, a procuradora de Justiça Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, observa que a utilização, pelo advogado, de expressões de conteúdo nitidamente ofensivo à honra do promotor para se referir às funções institucionais por ele desenvolvidas, divulgando-as, de forma sistemática e reiterada, nas redes sociais, por meio de suas contas no Twitter e no Facebook, configura “verdadeira campanha para macular e desprestigiar a honra e a imagem pessoal e profissional desse promotor”.
A moção diz, ainda, que “esta conduta, por qualquer ângulo que se analise, desborda em muito os limites da crítica razoável e, de modo algum, está acobertada pela imunidade judiciária, posto que as ofensas verificadas foram proferidas fora do juízo e da discussão da causa”.
