Problemas na rede municipal de Saúde voltaram a protagonizar discussões da sessão da Câmara Municipal. Dessa vez, os problemas apontados estão na UPA da Bela Vista, inaugurada em 2011. As denúncias partiram do Conselho Gestor da unidade, que reclama ainda de não obter respostas da prefeitura para questionamentos entregues formalmente à chefia de Gabinete, inclusive embasados na lei de Acesso à Informação.
O ponto que mais chama atenção é o fato de o compressor de ar da UPA estar em manutenção desde o dia 7 de março de 2013. Na ocasião, um aviso foi colocado na entrada da unidade, alertando que, em decorrência disso, não estavam funcionando os equipamentos respirador, aspirador e autoclave.
Este último é utilizado para esterilizar instrumentos. Segundo o JC apurou, a unidade da Bela Vista recebia a demanda de todas as UPAs, que tem sido encaminhada para o hospital Lauro de Souza Lima.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, garante que a manutenção do compressor de ar não está interferindo ao usuário. A versão do Conselho Gestor, porém, é diferente. “Se alguém tiver uma parada respiratória, ninguém pode fazer nada. Tanto o respirador quanto o aspirador são utilizados diretamente pelos pacientes”, observa Ben Hudson Bonetti Rego, representante dos usuários.
Segundo o município, em razão da manutenção do compressor, esses equipamentos estão ligados na rede de oxigênio da UPA
Monti pondera que o conserto de um equipamento no serviço público não pode ser feito com a mesma agilidade do que no particular. O secretário admite ainda a baixa qualidade do compressor de ar adquirido. “O compressor foi adquirido na mais estrita obediência aos processos de licitação pública, o que faz com que nem sempre coincida menor preço (para a mesma especificação) com a melhor qualidade”, afirma ele, que garante que não houve falhas na especificação do edital.
Quadro insuficiente
Outro problema apontado pelo conselho gestor é a quantidade de servidores abaixo do mínimo necessário, culminando em desvios de função na UPA Bela Vista. “São aproximadamente 400 pacientes por dia e a unidade tem que funcionar aos trancos e barrancos”, diz Ben Hudson.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o quadro de servidores permanentes da unidade é de cerca de 70 (45 profissionais de enfermagem, 10 recepcionistas, 2 assistentes sociais, 6 dentistas, 5 auxiliares de consultório dentário), mais os médicos plantonistas (3 no período da manhã, 2 no período da tarde e 2 no período da noite).
“Consideramos haver espaço para a contratação de 18 profissionais de enfermagem, o que tornaria desnecessário o uso de horas-extras nessa área. Quanto à suficiência desta lotação, este é um assunto ainda controverso. Não há parâmetros plenamente definidos de necessidade de pessoal para este tipo de unidade, uma vez que é uma modalidade
relativamente recente em implantação”, avalia Fernando Monti.
Apesar dos argumentos, Fernando reconhece que, em razão da grande concentração populacional na região, a UPA da Bela Vista atende a um número muito grande de pacientes ao dia, equivalente ao do Pronto-Socorro Central (PSC).
Faltariam até roupas de cama e cobertor
A lista de falhas e deficiências da UPA apontada pelo conselho gestor é extensa. Outra que chama atenção é a possível falta de roupas de cama e cobertores. “Tem que pedir para o usuário trazer de casa ou improvisar com papel”, diz Ben Hudson Bonetti Rego. O secretário Fernando Monti alega que foram adquiridas novas peças de roupa de cama e cobertores e não há qualquer notificação de falta destes itens. No entanto, pondera que uma falha da lavanderia contratada, que não fez uma das duas entregas diárias exigidas, no último domingo, poderia ter gerado a situação.
Acontece que o documento em que o problema é alertado à prefeitura é de 15 de janeiro. O secretário observa, porém, que é de se questionar se o uso de lençol descartável significa improviso ou indicação técnica, uma vez que inúmeras situações sanitárias recomendam esse uso no lugar de roupas permanentes.
Uniformes de funcionários também estariam em falta, segundo o conselho gestor. No entanto, Monti desconhece o problema, alegando que toda a secretaria foi uniformizada e, logo que chegaram as vestimentas, como estas tinham tamanho padrão, não se adequaram a alguns funcionários. Entretanto, lotes adicionais customizados a cada um teriam sido providenciados.
O conselho reclama também da inexistência de sistema audiovisual para chamar os pacientes e dos aparelhos de televisão instalados que não funcionam. Sobre o segundo ponto, a prefeitura alega que antenas estão sendo providenciadas.
Nervais
Outros pontos levantados pelo conselho gestor são a falta de atendimento pediátrico e de raio-X 24 horas na UPA Bela Vista. Quanto a isso, Fernando Monti é contundente ao dizer que não há previsão em curto prazo para a solução.
No primeiro caso, ele alega a falta de profissionais disponíveis no mercado. Portanto, o atendimento a crianças seguirá concentrado no Pronto Atendimento Infantil (PAI). Já os exames de raio-X no período noturno são encaminhados ao Pronto-Socorro Central (PSC) porque a demanda na UPA é insuficiente, segundo Monti.
Falta de transparência é criticada na Câmara
O conselho gestor é formado por usuários e funcionários da UPA e procurou os vereadores Roque Ferreira (PT) e Telma Gobbi (PMDB). Foram apresentadas solicitações de novembro do ano passado e janeiro de 2013. “A gente vai até lá, entrega, mas fica só nisso. O secretário [Fernando Monti] é muito evasivo quando se trata de nossos pedidos”, diz Ben Hudson, munícipe, membro do grupo. Monti rebate que não tem qualquer interesse em esconder informações e afirma, inclusive, de se recordar de ter respondido os documentos do conselho, apesar de apontar a existência de problemas de legalidade e legitimidade ao atual Conselho Gestor, com base em parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ). Hudson alega desconhecer irregularidades no conselho, mas admite que uma nova composição deveria ter sido eleita em 2012.
“Faltaram representantes dos usuários para outras unidades e, por isso, todas as eleições foram remarcadas para abril”, afirma. Roque Ferreira fez duro discurso contra Monti. “Ele precisa responder os questionamentos oficialmente. Depois de 4 anos, o secretário tinha que saber que ações concretas são mais importantes que teorias e discurso. Se esse retorno não é dado, as conquistas podem ser desmoralizadas”. Telma Gobbi reproduziu a crítica, bem como o vereador Fabiano Mariano (PDT).
