Passado o período de comemoração, se intensifica o desafio de garantir que os R$ 118 milhões conquistados pela Prefeitura de Bauru, a fundo perdido, sejam aplicados de forma correta e competente para a construção da tão sonhada Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Com histórico de atrasos na execução de obras custeadas pelo governo federal, a administração municipal terá prazos estabelecidos pelo Ministério das Cidades. O processo licitatório é um dos principais pontos, que devem gerar discussões.
Rodrigo Agostinho (PMDB) e a vice-prefeita Estela Almagro (PT) já expuseram divergências quanto a isso. Enquanto a petista defende veementemente a modalidade do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o prefeito tem receios e disse que só lançaria mão deste facilitador caso houvesse imposição federal.
À reportagem do Jornal da Cidade, o Ministério das Cidades informou que recomenda o RDC com o objetivo de acelerar as obras. Todavia, a utilização do modelo mais flexível ficará a critério de cada ente federativo contemplado pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Isso quer dizer que caberá a uma decisão política a definição do modelo de licitação adotado para a construção da ETE, o que pode gerar impasses.
Agostinho explica que, apesar de reduzir os longos prazos exigidos pela concorrência tradicional, o RDC apresenta alguns riscos. O principal deles seria a inversão de etapas. O processo só analisa se a empresa está habilitada para executar as obras, depois de escolher a que apresenta o menor preço. “Corre o risco de uma empreiteira apresentar uma ótima proposta financeira, mas não estar habilitada tecnicamente”.
Segundo Rodrigo, isso gera uma situação complicada para a administração. “Nem sempre as pessoas entendem que é preciso contratar o serviço mais caro porque uma empresa não tem documento”, avalia.
O RDC foi criado, inicialmente, para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. O Congresso Nacional, no entanto, estendeu sua validade para obras do PAC.
Transparência
Além disso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionou o regime no Supremo Tribunal Federal (STF) ao sugerir que o novo dispositivo dificulta a transparência e controle dos gastos dos governos.
Neste sentido, Rodrigo prometeu criar uma comissão para garantir a lisura e a transparência de uma licitação de tamanho porte. Segundo ele, está garantida a participação da sociedade civil no grupo.
Vale lembrar que qualquer aditamento de contrato, por exemplo, pode causar enorme impacto financeiro na obra. A lei permite acréscimos de até 25% no preço licitado. Este montante, no caso da ETE, representa quase R$ 30 milhões.
Agilidade
Segundo a vice-prefeita, o município precisa concentrar os esforços para dar celeridade aos trâmites burocráticos para viabilizar a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “Seremos vitrine para todo o País e, se não fizermos a lição de casa, eu volto para o milho”, pontuou Estela no dia da conquista da verba.
Uma das dúvidas, das semanas que antecederam o ato, girava em torno da liberação do valor integral dos recursos necessários para a construção da estação. Inicialmente, o município pedia R$ 70 milhões, contando com o complemento do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).
Estela enalteceu o fato de cidades tradicionalmente ligadas ao PT, como São Bernardo do Campo (SP), não terem alcançado resultados tão promissores quanto os de Bauru. “Para lá, por exemplo, foram R$ 74 milhões, financiados”, enfatizou.
CEF vai analisar projeto
Apesar de já aprovado pelo Ministério das Cidades, o projeto de engenharia da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) será submetida à avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco também deve analisar a documentação do município, pois será gestor do convênio junto à prefeitura.
O Ministério das Cidades informa que a cidade terá até o dia 30 de abril para entregar todos os documentos à CEF. A partir disso, o governo federal vai divulgar o calendário para as demais atividades de execução das obras.
O prefeito acredita que o ministério fixará prazo para o início dos serviços. Ele garante, porém, que o município antecipou o envio do projeto para o banco, que já o teria analisado.
Questionada, a Caixa avisou que não vai se pronunciar sobre o assunto por ainda não ter sido notificada a respeito pelo governo federal.
Vale lembrar que, no dia em que os R$ 118 milhões foram formalmente anunciados, o prefeito Rodrigo Agostinho estimou que, em seis meses, o processo licitatório poderia estar concluído. Além disso, declarou que a obra pode ser executada em dois anos, estabelecendo setembro de 2015 como prazo para conclusão.
