O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, criou uma comissão para fazer diagnóstico sobre as atividades da Justiça Militar e propor possíveis mudanças dentro de 90 dias. As informações são da Agência Brasil.
A decisão do ministro, que também é presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi tomada ontem após julgamento de um processo administrativo contra dois juízes de Minas Gerais.
A Corregedoria da Justiça Militar entrou com representação contra Paulo Tadeu Rodrigues e Paulo Eduardo Andrade Reis, porque perderam o prazo para julgar 69,38% dos processos sob responsabilidade deles.
São 274 processos prescritos de um total de 392. O CNJ decidiu aplicar pena de censura aos juízes por considerar a disponibilidade remunerada uma punição dura.
A proposta de discussão das atividades da Justiça Militar foi apresentada pelo conselheiro Bruno Mendes. Ele destacou os altos custos do Superior Tribunal Militar, que recebe R$ 300 milhões por ano, tem cerca de 900 funcionários e pouco mais de 100 processos julgados por ano.
Os números foram considerados “escandalosos” pelo ministro Joaquim Barbosa na comparação com os do STF, que tem 1.135 funcionários e julga milhares de processos por ano.
