A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei de desoneração da folha de pagamento de vários setores, mas vetou diversos setores incluídos pelo Congresso entre os benefeciados. Os vetos - 20, ao todo - foram publicados ontem no “Diário Oficial da União”.
As empresas incluídas deixam de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS. No lugar dessa contribuição, elas vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento.
Entre os beneficiados estão segmentos específicos dos setores de carnes, máquinas e equipamentos elétricos, papel, têxtil, produtos químicos, plásticos e borrachas, entre outros.
O texto converteu a Medida Provisória 582 na lei 12.794, aprovada pelo Senado em fevereiro, que foi parte do Plano Brasil Maior.
Na versão original, o benefício era dado a 15 setores. Entretanto, os congressistas engordaram a lista com mais uma dezena de setores, como transportes coletivos e serviços hospitalares; além de diversos novos produtos, como castanha de caju, armas e munições.
Ao justificar o veto, o texto da presidente no Diário disse que os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações “sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras”.
Setores Excluídos
A presidente vetou os setores que incluem empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, além de companhias que prestam serviços de infraestrutura aeroportuária, hospitalares e engenharia e arquitetura.
Também não foram beneficiadas com a desoneração empresas de reciclagem, transporte aéreo não regular, jornalísticas e de transporte de cargas rodoviárias. Produtos como castanha de caju, armas e munições e dicionários também foram vetados da desoneração.
Plano para 2014
O governo federal está disposto a ampliar a política de reduções tributárias, mas sem comprometer o próprio Orçamento deste ano.
Para conter os pleitos de diferentes setores, ela tem repetido que, apesar da disposição de aprofundar as desonerações da folha de pagamento, não quer violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
