Malavolta Jr./18/03/2013 |
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Vereador Raul Gonçalves de Paula solicitou os dados oficiais do Fundo de Garantia |
O perdão dos juros e mora referentes à dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) é o caminho para que não reste como última alternativa à Prefeitura de Bauru entregar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia ao parcelamento dos R$ 343.961.255,74, cobrados – em caráter imediato - pela Caixa Econômica Federal (CEF).
O FPM é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente.
O presidente do órgão, Édison Gasparini Júnior, sempre afirmou que giravam em torno de R$ 80 milhões os débitos gerados pelo atraso no pagamento da dívida principal. No entanto, este valor é de R$ 111.454.156,88.
A informação foi fornecida pela CEF, em documento assinado por Sérgio Antônio Gomes, superintendente nacional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A solicitação foi do vereador Raul Gonçalves de Paula (PV).
Os números geram perspectivas otimistas. Caso este valor seja descontado dos R$ 343 milhões cobrados da Cohab, a dívida cai para R$ R$ 232.507.098,86. Este montante é inferior aos R$ 237,5 milhões, que podem ser assumidos pela prefeitura.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que o endividamento do município aumente em, no máximo, 16% do valor de sua receita líquida anual (R$ 100 milhões). Além disso, o ente pode oferecer outros 22% de sua receita líquida como garantia (R$ 137,5 milhões).
Desta forma, o governo poderá lançar mão da resolução 479, com juros anuais de 3,5% e prazo de 165 meses a pagar. Sem o desconto, só restaria como opção a resolução 512, que oferece as mesmas condições, mas exige o FPM como garantia.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) já havia declarado ser contra a proposta de colocar o FMP em xeque. “Isso não passa de uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, opinou.
Prestações menores
Raul de Paula ressalta que, do ponto de vista prático, o desconto seria ainda a solução para reduzir o comprometimento da prefeitura com a dívida. Com o valor de R$ 343 milhões, a parcela mensal a ser paga seria de R$ 2,6 milhões.
Considerando que os juros e mora totalizassem R$ 80 milhões, este valor despencaria para R$ 2 milhões. “Sabemos, porém, que a multa é de R$ 110 milhões. Dessa forma, acredito que possamos chegar a parcelas de R$ 1,7 milhão”, calcula o vereador.
É possível?
Resta saber, agora, se será possível a concessão do desconto de juros e mora da dívida. O perdão depende do Conselho Curador do FGTS, a partir de gestões políticas. À comitiva de vereadores, em Brasília, o superintendente do fundo, Sérgio Gomes, garantiu que faria uma incursão pessoal neste sentido.
O vereador Raul Gonçalves de Paula lembra que Bauru tem como vantagem ser governada por PT e PMDB, siglas hegemônicas no governo federal. “Acredito que, por ser do partido do prefeito, o vice-presidente Michel Temer poderia desempenhar papel importante”.
Videoconferência
Além disso, Raul considera que a videoconferência junto aos gestores do FGTS, agendada para a próxima quarta-feira, terá importância crucial para que o município consiga o desconto de R$ 110 milhões da dívida astronômica.
“Precisamos afinar o discurso da Câmara, da prefeitura e da Cohab e deixarmos claro que esse desconto é a condição para que a gente parcele a dívida. Caso contrário, vamos discuti-la na Justiça”, argumenta o oposicionista.
Raul frisa que o dinheiro que pertence ao FGTS e, consequentemente aos trabalhadores do País, se limita ao valor principal da dívida. “Os juros e a mora são uma punição por não termos pago em dia. Não há mal em negociar esses débitos”.
Encontro
Está marcada para a manhã de hoje, na Câmara Municipal, reunião entre os vereadores e Édison Gasparini Júnior. O encontro para discutir a dívida da Cohab deveria ter ocorrido na última quarta-feira, mas o presidente da Cohab cancelou o compromisso na última hora, alegando que seria submetido a exames médicos.
Os parlamentares devem questionar Júnior acerca dos números divergentes da dívida apresentados por ele e pela Caixa Econômica Federal. Em Brasília, a comitiva soube que o valor cobrado é de R$ 343 milhões (atualizados), mas Gasparini dizia ser R$ 292 milhões.
Na semana passada, um dia após a audiência dos vereadores na capital federal, o presidente da Cohab declarou ao JC ter ficado surpreso com as informações fornecidas pelos gestores do FGTS. Na última quarta-feira, ele viajou a Brasília para tratar do assunto.
Fator tempo
Na edição de 28 de fevereiro deste ano, o Jornal da Cidade mostrou que a dívida da Cohab aumenta quase R$ 3 milhões ao mês. Este é apenas um motivo que justifica a necessidade de celeridade na ‘solução’ do problema.
Além disso, a proposta de refinanciamento que parece possível também se torna menos interessante com o passar do tempo, pois o número de parcelas diminui e o valor de cada uma delas aumenta.
No dia 26 de março, a assessoria de imprensa da Cohab divulgou nota informando que dentro de 15 dias o órgão enviaria ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) texto preliminar do projeto de parcelamento da dívida.
A nota endossou que o valor em questão era R$ 292 milhões, divergindo do que cobra a Caixa Econômica Federal. Municipal.
Dívida crítica para solução imediata
Vencida em execução ........................... R$ 268.889.294,55
Vencida em cobrança administrativa .... R$ 32.603.109,01
Contratos que vencem em 2013 ........... R$ 22.496.046,05
Diferença para FCVS ............................ R$ 19.972.806,13
Total: R$ 343.961.255,74
(R$ 111.492.403,56 por juros e mora)
