Arquivo/Malavolta Jr. |
|
|
Gasparini quer começar a pagar em julho |
Ao menos um alívio. A apresentação da proposta do governo municipal para a negociação da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) garantiu, por mais 60 dias, a prorrogação do prazo de suspensão da execução judicial dos débitos já vencidos, que terminaria no dia 30 de abril. O pedido partirá da própria Caixa Econômica Federal (CEF), polo interessado da ação.
O presidente da Cohab, Édison Gasparini Júnior, esteve ontem em Brasília, com o superintendente nacional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Sérgio Gomes. No encontro, foi exposta a ele a ideia de escalonar o parcelamento da dívida em três anos (2013, 2014 e 2015), divulgada com exclusividade pelo JC.
“Ele recepcionou a proposta, mas explicou que precisa de 30 a 40 dias para analisar sua viabilidade. Justamente por isso, a própria Caixa deve formalizar o pedido à Justiça para alongar o prazo de suspensão da execução da dívida. Isso deve acontecer na sexta-feira [hoje] ou, no máximo, na segunda, por meio de uma petição conjunta”, conta Gasparini.
Segundo o presidente da Cohab, a intenção é de que a proposta não precise ser submetida ao Conselho Curador do FGTS e o município receba o aval para efetivar a negociação dos próprios gestores do fundo. “Assim que isso acontecer, vamos enviar o projeto para a Câmara Municipal. Nós queremos começar a pagar tudo já em julho”, afirma, confiante.
A proposta apresentada é resultado do “intensivão” ocorrido no último final de semana, que reuniu técnicos da Cohab, seu presidente, servidores da Secretaria Municipal de Finanças e o titular da pasta, Marcos Garcia. Todos se debruçaram sobre alternativas para o pagamento da dívida, após uma semana de intensa pressão dos vereadores de Bauru e de desabafos do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
“Deixei claro que, com essa proposta, temos a certeza de que vamos conseguir honrar com os pagamentos. A prefeitura só começaria a colocar dinheiro no meio do ano que vem e, inicialmente, em quantidades pequenas. A participação maior seria exigida somente a partir de julho de 2015”, diz Júnior, que não descarta também uma contraproposta da Caixa.
R$ 357 milhões
O escalonamento da negociação em três anos não é a única barreira que pode inviabilizar a negociação desejada pelo governo municipal. A proposta engloba, não apenas a dívida já vencida, como também a que está sendo paga em dia pela Cohab e teria seu prazo para quitação estendido de 2020 para dezembro de 2026.
O valor apresentado é de R$ 357 milhões, resultado dos R$ 301 milhões vencidos, agregados a R$ 143 milhões que ainda vão vencer (inclusive dos contratos que a Cohab paga em dia, com retornos de R$ 1,5 milhão ao mês).
Do montante, porém, foram subtraídos R$ 87 milhões da mora por atraso. Mesmo com a CEF deixando claro que este valor não pode ser automaticamente abatido, a Cohab conta com o desconto.
Dividindo a conta
Na proposta apresentada, o parcelamento dos R$ 357 milhões seria negociado em três exercícios. Os primeiros R$ 119 milhões começariam a ser pagos em julho de 2013. O segundo terço, em julho de 2014. E a última parte, em julho de R$ 2015.
Com taxas de juros de 3,5% ao ano, a primeira parte da dívida seria paga em 164 parcelas de R$ 910 mil, custeadas integralmente pela Cohab. Dessa forma, a empresa teria condições de ‘economizar’ R$ 590 mil ao mês, pois, atualmente, repassa ao FGTS R$ 1,5 milhão.
“Esse dinheiro sobraria durante um ano. Dá mais de R$ 7 milhões, que serão usados para abater a parte que couber à prefeitura nos anos seguintes”, explica Édison Gasparini Júnior.
A partir de julho de 2014, além dos R$ 119 milhões já financiados no ano anterior, entrariam na conta mais R$ 119 milhões, divididos em 152 parcelas (que devem acabar no fim de 2026). O valor total a ser pago, por mês, seria de R$ 1,9 milhão, sendo que a Cohab voltaria a contribuir com R$ 1,5 milhão e a prefeitura daria R$ 400 mil.
Aperto
A conta ficaria mais salgada para os cofres municipais a partir de julho de 2015. Somados ao parcelamento os últimos R$ 119 milhões – divididos em 140 meses -, a parcela mensal subiria para R$ 3,7 milhões.
Isso quer dizer que, até o exercício de 2027, a prefeitura teria que desembolsar R$ 2,2 milhões e a Cohab manteria o valor de R$ 1,5 milhão. Nas condições propostas, vale lembrar, Rodrigo arcaria com esse rombo no orçamento apenas nos últimos 18 meses de seu segundo mandato.
