A administração municipal quer utilizar verba carimbada do fundo de tratamento de esgoto (FTE) para pagar a operação do sistema. O próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi ao promotor de Cidadania Fernando Masseli Helene ontem para defender a medida. O Ministério Público (MP) foi acionado por ter intermediado a regulamentação do uso de verbas carimbadas do FTE em 2011, para estancar uma sequência de uso de recursos vinculados em desvio de finalidade.
O promotor Fernando Masseli Helene deixou claro ao prefeito, na presença de dirigentes do DAE, que a mudança no regulamento do fundo de tratamento exige discussão sobre a autorização em lei. “É uma medida que tem de ser discutida com o Legislativo”, comentou.
Masseli, apesar de intermediar o encontro onde também estava presente o presidente do Conselho de Fiscalização do FTE, Rui Rocha, mostrou preocupação com a regular aplicação dos recursos já existentes. Rocha disse que é, pessoalmente, contra a administração utilizar recursos carimbados em manutenção. “O DAE já dispõe do orçamento próprio, da parte de 60% da tarifa de esgoto, que continua cobrando, para esta finalidade. Os 40% criados em 2005 são exclusivos para instalação do programa de tratamento. Após a conclusão das obras, aí sim o fundo tem de ser revisto. Mas o DAE não está cumprindo nem o cronograma que firmou com a Promotoria e já quer utilizar verbas carimbadas em manutenção”, advertiu.
O promotor mencionou que pedirá informações sobre a fiscalização, ou sua omissão, nos episódios dos interceptores fissurados instalados na Nuno de Assis, conforme revelou o JC com exclusividade no ano passado, assim como quem e em que circunstância foi aprovado o projeto de instalação dos tubos na altura do Jd. Chapadão. O JC mostrou no final de 2012 que 26 metros de tubos rodaram, por terem sido instalados próximos de área com erosão.
Rodrigo Agostinho
O prefeito defende que o fundo de esgoto banque, desde já, R$ 500 mil de despesa com a operação das duas estações de tratamento de esgoto em funcionamento, a do Gasparini e a de Tibiriçá. Ele quer que a lei permita que os recursos do FTE sejam aplicados na manutenção. “Só precisa mudar o decreto. A reunião foi até um ‘excesso de zelo’, por conta das confusões que já aconteceram”, argumenta. O prefeito não apontou qual o texto da lei que lhe garante a medida.
Rodrigo descarta, de outro lado, utilizar as dezenas de milhões acumulados no FTE em outras áreas. “Essa verba não vai pagar a dívida da Cohab, resolver o problema da água, asfaltar bairro e nem para reformar a estação ferroviária”.
