?Pressa...
A Prefeitura de Bauru optou por licitar a pavimentação de 700 quadras de terra, via PAC, pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado pelo governo federal para agilizar e desburocratizar, inicialmente, as obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas do Brasil. É preciso, porém, muito cuidado. O município nunca licitou algo adotando este formato, que reduz pela metade o tempo de conclusão de um processo de concorrência pública. A pressa pode ser inimiga da perfeição...
?Cautela
Na última semana, o JC mostrou mais problemas nas licitações para os Jogos Abertos do Interior. O próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) já tinha demonstrado preocupação em relação ao RDC e, em razão dos novos episódios, chegou a declarar que o poder público fica refém das empresas nos processos licitatórios. Neste caso, porém, não são apenas quimonos ou peças de xadrez, mas R$ 43 milhões em obras de infraestrutura, tão sonhadas pela parcela mais pobre da população.
?Inverte
Outro ponto que merece atenção: no RDC, é escolhida a empresa que apresenta o melhor preço antes mesmo de avaliar se ela está habilitada para executar a obra. Já nos moldes comuns de licitação a prefeitura enfrenta problemas com a incapacidade de empresas, como a Demop, que não tinha mão-de-obra suficiente para executar 30 quilômetros de galerias e apelou às repugnantes "quarteirizações". A empreiteira, que á alvo de investigações do Gaeco, também errou na execução de serviços na Vila Industrial, em março.
?Câmara
Para ser viabilizado, o PAC Pavimentação, bem como o da Mobilidade Urbana, precisa de autorização do Poder Legislativo. Pois os R$ 43 milhões seriam financiados e não repassados a fundo perdido. A opção pelo RDC pode aumentar a restrição de alguns vereadores, que temem, principalmente, o endividamento da prefeitura, apesar do grande interesse público em torno do projeto. Até 2027, o município terá compromissos com o déficit da Cohab, em parcelas mensais de R$ 1,6 milhão.
?Amanhã
Esta, pelo menos, é a proposta do governo municipal, apresentada à Caixa Econômica Federal (CEF), que prevê o escalonamento da negociação, com parcelamentos em 2013, 2014 e 2015 do montante R$ 357 milhões. A expectativa é de que nesta terça-feira o Conselho Curador do FGTS decida se aceita ou não a forma com que Bauru deseja ? e entende que pode ? negociar a dívida.
?Com o poder
O presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PT), sentou-se ao lado do vice-presidente Michel Temer (PMDB), do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de José Serra (PSDB) e do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT) durante celebração evangélica que comemorou o aniversário do pastor-presidente da Assembleia de Deus Madureira, no último sábado, em São Paulo. O petista é presbítero da igreja, da qual recebeu apoio em sua eleição.
?Consensual
A pauta da sessão de hoje da Câmara está tranquila, com projetos que devem ser aprovados em consenso. A busca pela unanimidade em plenário, aliás, tem sido uma prática desta Mesa Diretora. Positivamente, há mais agilidade nas sessões. Porém, a discussão pública fica empobrecida. Além disso, muitos projetos que já poderiam estar na pauta ficam na gaveta.
