Em uma sessão ordinária e outra extraordinária, o Legislativo de Bauru deve aprovar hoje o organograma e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Trata-se de reivindicação antiga do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) que, além de valorizar a categoria, deverá oxigenar a autarquia, que passou por crises recentes e várias trocas de comando.
João Rosan |
|
|
Presidente da Câmara, Sandro Bussola, aposta em sessão longa, com muitos debates |
A expectativa é que, aprovados, os projetos minimizem disputas internas e melhorem o serviço prestado pelo DAE, cobrado diretamente pela população. Caso receba a anuência dos vereadores, o PCCS tratará um impacto no orçamento de quase R$ 7 milhões, valor que contempla inclusive a incorporação de gratificações. Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o montante já está previsto no orçamento da autarquia.
O sindicato, no entanto, ainda espera elevação no piso dos servidores do DAE que trabalham em funções de menor escolaridade ou formação menos técnica. Por essa razão, a entidade se reunirá hoje pela manhã com parlamentares, antes do início da sessão, explica o presidente da Câmara, Sandro Bussola (PT). O prefeito, porém, adianta não ter sobra de caixa para novos aumentos. “Os projetos foram discutidos à exaustão e já estão maduros”, diz.
Ele não descarta a possibilidade de ir ao Legislativo, caso seja necessário, como espera Sandro Bussola. O presidente do Legislativo informou ainda à reportagem que solicitará inversão da pauta para que o organograma seja votado antes do PCCS, embora o plano tenha entrado primeiro e, assim, deva ser apreciado. No caso do organograma, várias emendas estão previstas. No segundo caso, não.
Avanços
Entre os avanços que os projetos trarão ao DAE está o fato da autarquia deixar de ter a prerrogativa de criar novos cargos ou garantir funções comissionadas via portaria. Também prevê a extinção de 42% dos cargos em comissão. Dos 114, permanecerão 66, prevê o organograma apresentado na última audiência sobre o assunto.
“O sindicato defende que os cargos em comissão sejam ocupados por servidores de carreira. Devem assumir os servidores com preparo, formação específica na área e que tenham no mínimo cinco anos de carreira na área”, comenta o diretor do sindicato Valdecir Rosa. Na opinião dele, independentemente de quem for ocupá-la, a função só deve existir, se realmente for necessária.
Outra alteração considerada substancial no dia a dia do DAE tem relação com uma gratificação denominada ‘2.0’. De acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho, essa gratificação criada também por meio de portaria previa que a equipe de funcionários capaz de fazer dois quilômetros de rede obtivesse o benefício de dobrar a remuneração.
Como o número de servidores com essa prerrogativa era limitado, a situação acirrava disputas internas. Afora isso, o controle dos tais dois quilômetros era questionável. Por princípio do direito do trabalho, a gratificação será incorporada, mas o benefício, extinto.
Utilidade pública
Também constam na pauta de hoje projetos de lei que declaram de utilidade pública a Associação Wise Madness e a Associação Bauruense de Deportes Aquáticos (ABDA). Trata-se do primeiro passo para que as entidades possam requerer a utilidade pública estadual e, assim, reivindicar incentivos do governo estadual.
No caso da ABDA, que ensina esportes aquáticos a crianças carentes, a entidade ainda poderá requerer verba do fundo municipal de Esportes. Não é o caso da Wise Madness, grupo de jovens evangélicos que trabalha no combate às drogas, por exemplo, por meio da arte
