Com a presença maciça de trabalhadores do Departamento de Água e esgoto (DAE) e negociações do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), foram aprovados, durante a sessão legislativa de ontem, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o novo organograma da autarquia.
Apesar de complexos, os textos dos projetos – amplamente discutidos previamente – receberam, respectivamente, apenas duas emendas para o plano e uma para a reestruturação.
No caso do PCCS, nenhuma delas envolvia maior impacto na remuneração para os servidores em funções de menor escolaridade, como desejava o Sinserm. O impacto orçamentário do plano será de quase R$ 7 milhões e o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) já havia descartado qualquer aumento neste montante.
Ainda assim, os servidores, estimuladas pela dirigente do sindicato, Idelma Corral, aplaudiram quando da aprovação do projeto de lei. Entre outros benefícios, o plano incorpora gratificações.
As duas emendas aprovadas ao PCCS partiram ou foram modificadas pelos vereadores. Em uma delas, fica proibida a criação de novas gratificações via decreto. A partir de agora, qualquer iniciativa neste sentido dependerá de autorização legal específica.
A outra forma, que partiu do Poder Executivo, mas foi alterada, prevê que as funções de confiança de diretor de serviço, coordenador, chefes e encarregados serão obrigatoriamente ocupadas por servidores efetivos do DAE, com comprovada experiência profissional de, no mínimo, cinco anos na autarquia e na área específica.
Não havendo servidores que preencham esses requisitos, a função pode ser preenchida por servidor com formação na área específica, preferencialmente com escolaridade de nível superior.
Para análise das emendas pelos vereadores, a sessão foi paralisada por alguns minutos em duas ocasiões. A intenção dos parlamentares foi de evitar debates desgastantes em tribuna.
Após a definição das emendas, porém, o presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PT), reforçou que, apesar das dificuldades e divergências, o diálogo foi fundamental para que se chegasse a um consenso. No entanto, admitiu que ainda tinha dúvidas em relação ao novo organograma.
Presidente do DAE, Giasone Candia acompanhou as negociações que antecederam a votação dos projetos. Outros diretores da autarquia também estiveram na Câmara Municipal, mas o diálogo foi conduzido, integralmente, pela diretora da Divisão Administrativa, Ana Carolina Fraga.
Avanços
Entre os avanços que os projetos trazem ao DAE está o fato de a autarquia deixar de ter a prerrogativa de criar novos cargos ou garantir funções comissionadas via portaria. Também prevê a extinção de 42% dos cargos em comissão. Dos 114, permanecerão 66, prevê o organograma apresentado na última audiência sobre o assunto.
Outra alteração considerada substancial no dia a dia do DAE tem relação com uma gratificação denominada ‘2.0’.
De acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho, essa gratificação criada também por meio de portaria previa que a equipe de funcionários capaz de fazer dois quilômetros de rede obtivesse o benefício de dobrar a remuneração.
Como o número de servidores com essa prerrogativa era limitado, a situação acirrava disputas internas. Afora isso, o controle dos tais dois quilômetros era questionável. Por princípio do direito do trabalho, a gratificação será incorporada, mas o benefício, extinto.
