O ex-secretário de Finanças de Jaú Eduardo Odilon Franceschi declarou não acreditar que tenha havido irregularidades. “Quando se faz o recolhimento do INSS, todo município põe ganhos além do salário nominal, por exemplo, horas extras”, diz. “E há uma portaria do Governo Federal que diz que a base de cálculo é o salário nominal e que quem recolheu a mais teria o direito de pedir o ressarcimento”.
De acordo com ele, na ocasião da contratação da empresa, o Tesouro Nacional acolheu o pedido administrativo de compensação feito pela prefeitura de Jaú e passou a liberar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estava retido. “Quando a União começou a mandar o FPM aos municípios e passou a não receber INSS, ela passou a fazer uma compensação”, explica. “E Jaú começou a receber o FPM que era retido em função do INSS”.
O ex-secretário questiona o fato do atual governo não ter contestado auto de infração aplicado pela Receita Federal. “Da mesma forma que há uma ação civil pública da prefeitura contra nós, nós também já oferecemos (ação) contra a administração por ter reconhecido essa dívida através de um auto de infração”, afirma. Nesse caso, segundo ele, a apuração está sendo feita pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A assessoria de imprensa da Bernardo Vidal Consultoria informou que a empresa ainda não foi notificada. Ela nega a irregularidade e afirma que divergências com a Receita Federal são comuns. “Nós fazemos uma auditoria na qual constatamos o quanto o cliente, no caso, a prefeitura de Jaú, pagou de contribuições sociais e tributos sobre a folha de pagamento e, a partir dessa auditoria, orientamos o cliente a, se for o caso, receber por compensações”, explica.
“A gente vê com naturalidade a fiscalização dos órgãos públicos. É importante que elas ocorram porque a gente está lidando com dinheiro público e devemos satisfação à sociedade e é bom que o Ministério Público esteja cumprindo o seu papel. Mas precisamos lembrar que uma investigação não é uma condenação”. A reportagem telefonou para o celular do ex-prefeito Osvaldo Franceschi, mas ele não atendeu a ligação.
