A Araújo Segurança e Vigilância Eireli, de São Manuel (69 quilômetros de Bauru), afirma ter solicitado à Justiça do Trabalho em Botucatu o bloqueio e o depósito em Juízo dos valores devidos a ela pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), no total de quase R$ 300 mil, para garantir o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias de 42 funcionários e a liberação do saldo devido à empresa.
Conforme divulgado pelo JC, a decisão liminar foi concedida nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru no mês passado para garantir que os vigilantes da Araújo Segurança e Vigilância que prestam serviços nas unidades do Ministério Público Federal (MPF) em Assis e Bauru recebessem salários do mês de abril atrasados, além de vale-alimentação e uniformes para o trabalho.
O advogado da empresa, Daniel Lini Perpétuo, negou atrasos no pagamento dos vigilantes que atuam no MPF e órgãos como Procuradoria Geral do Estado, Receita Federal e Tribunal de Contas da União. “Houve, sim, pequenos atrasos nos pagamentos dos salários. Porém, os empregados receberam os valores remuneratórios a que têm direito e não ficaram nenhum mês sem receber seus vencimentos mensais”, afirma na defesa apresentada à Justiça.
Segundo ele, o problema ocorreu somente em relação ao contrato que a Araújo Segurança e Vigilância mantinha com a Famesp. Os serviços teriam sido prestados por 42 vigilantes de dezembro de 2012 até 30 de abril deste ano. Porém, de acordo com o advogado, a Famesp não teria pago nenhuma nota fiscal até meados de abril, quando a empresa decidiu rescindir amigavelmente o contrato com a Fundação.
“A empresa investigada, mesmo sem receber nenhum centavo da tomadora dos serviços Famesp, pagou mensalmente os valores devidos aos seus empregados referentes aos meses de dezembro de 2012, janeiro, fevereiro e março de 2013, com recursos próprios”, ressalta. Ele conta que, antes do ajuizamento da ação, a Araújo Segurança e Vigilância iniciou uma negociação com a Famesp para que ela pagasse os salários de abril e as verbas rescisórias dos trabalhadores.
Os débitos, de acordo com Perpétuo, totalizam o valor aproximado de R$ 150 mil. Ele revela que a Fundação aceitou efetuar os pagamentos diretamente aos vigilantes e, em seguida, liberar o saldo restante à empresa, de cerca de R$ 150 mil. No final de maio, os holerites e termos de rescisão dos contratos dos trabalhadores foram entregues à Famesp e ao sindicato da categoria.
“O fato é que, durante esta negociação, o Sindicato dos Trabalhadores de Vigilância de Bauru denunciou, corretamente, o problema no Ministério Público do Trabalho de Bauru que, por sua vez, realizou processo administrativo ilegal e desrespeitou o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa da empresa Araújo, intimando-a formalmente (por fax) no dia 17/05/2013, por volta das 10 horas, para comparecer em audiência no mesmo dia 17, às 14 horas”, diz.
Ação civil
O advogado alega que, no dia 20, apresentou requerimento ao MPT em Bauru justificando a ausência e solicitando a redesignação de nova audiência para conhecimento das denúncias. “Todavia, o Ministério Público do Trabalho ignorou a legitima manifestação da empresa Araújo e, poucos dias depois, ajuizou a Ação Civil Pública perante a Justiça do Trabalho de Botucatu requerendo medida liminar para bloquear todos os bens da empresa e dos seus sócios”, diz.
Ele ressalta que a Justiça do Trabalho não acatou o pedido liminar do MPT, mas sim as solicitações feitas por ele na defesa prévia da empresa.
Segundo Perpétuo, se a Justiça decretasse a indisponibilidade dos bens da Araújo Segurança e Vigilância, cerca de 300 empregados da empresa poderiam ficar sem pagamento este mês. Uma audiência de conciliação para definir a data para o pagamento dos funcionários e liberação do saldo à Araújo, com a participação de representantes da empresa, do MPT e da Famesp, foi agendada para hoje, às 9h, em Botucatu.
