Ontem de manhã, durante audiência realizada na Vara do Trabalho de Botucatu, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, a Araújo Segurança e Vigilância Eireli-ME, de São Manuel (69 quilômetros de Bauru) e a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) assinaram acordo estabelecendo regras e prazo para o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias de 42 funcionários e a liberação do saldo devido à empresa.
A conciliação, que integra os autos de ação civil pública ajuizada pelo MPT no mês passado visando garantir direitos trabalhistas de vigilantes da Araújo Segurança e Vigilância que prestam serviços ao Ministério Público Federal (MPF) em Assis e Bauru, foi acompanhada pelo presidente do sindicato dos vigilantes de Bauru e região, José Antônio de Souza.
No encontro, a Famesp demonstrou que cumpriu a liminar concedida pela Justiça do Trabalho e depositou em Juízo R$ 227 mil para garantir o pagamento dos trabalhadores da empresa de segurança que prestaram serviços de dezembro do ano passado a abril deste ano no Hospital Manoel de Abreu, Hospital Estadual (HE) e na Maternidade Santa Isabel, em Bauru; e nas AMEs de Bauru, Tupã e Itapetininga.
Pelo acordo homologado, a Famesp receberá de volta o valor que depositou em Juízo e transferirá para a conta-corrente do sindicato da categoria, que ficará responsável por efetuar os pagamentos individualizados até o próximo dia 14, sexta-feira. O saldo restante deverá ser creditado à Araújo Segurança e Vigilância.
De acordo com o procurador do trabalho Luis Henrique Rafael, com o acordo, a ação civil ajuizada por ele fica extinta, já que o objetivo era resolver a situação dos trabalhadores. Ele ressalta ainda que a empresa comprovou a regularidade nos pagamentos dos vigilantes que atuam nas unidades do MPF em Assis e Bauru, além de outros órgãos públicos.