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A presidência da Câmara anunciou ontem, o adiamento da votação da PEC 37, proposta de emenda à Constituição que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público, segundo a Agência Câmara.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, admitiu ontem que as manifestações que vêm se espalhando pelo País tiveram papel importante no adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37.
A análise da medida que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP) estava marcada para o próximo dia 26. Gurgel disse que o MP recebe a notícia com “satisfação relativa” por considerar que a proposta deveria ser excluída da pauta de deliberações do Congresso.
“Não há dúvida de que terá tido influência nisso a movimentação decorrente das manifestações ocorridas em todo o país que incluíram a PEC 37 como uma das principais pautas na luta contra a corrupção”, disse Gurgel, após lançamento da publicação Ministério Público, Um Retrato.
Gurgel disse que vê no adiamento da votação da PEC 37 o entendimento da Câmara de que é necessário analisar mais adequada e profundamente a questão sem a pressa que vinha caracterizando a intenção de votar a proposta no dia 26.
O procurador-geral da República disse que o MP continuará mobilizado contra a PEC 37. “E claro que é fundamental esse apoio da sociedade. A sociedade é que será a grande perdedora se o Ministério Público tiver retirada essa atribuição (do poder de investigação)”, disse.
A votação da proposta foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados. AnteOntem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia declarado que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação da proposta.
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