A prefeitura de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) alega que regularizou a prestação de contas que não tinha sido feita pela gestão anterior e ameaçava o município entrar na “ficha suja” do Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) e impedir de receber verbas.
Em nota expedida pela assessoria de imprensa, a atual administração afirma que a não prestação ou a prestação incorreta de contas de convênios firmados na gestão do ex-prefeito de Bocaina João Francisco Bertoncello Danielleto (PV) está obrigando a atual administração a recolher valores aos cofres do governo do Estado como forma de evitar a inclusão da Prefeitura no Cadin. “Municípios inscritos no Cadin podem ter bloqueadas transferências de recursos do governo estadual, como as do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo”, alega.
Uma das situações em que a Prefeitura foi notificada pelo governo estadual a respeito de prestação de contas não aprovadas diz respeito ao convênio 296/ 2009, referente a recursos disponibilizados pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 100 mil, para pavimentação asfáltica nas ruas Assis de Vasconcellos, Floriano Peixoto e João de Campos Pacheco. Mesmo notificada em 2010 pela pasta sobre a necessidade de regularização do convênio, a administração anterior do município não tomou providências neste sentido.
Para a regularização da situação, a atual administração informou que teve que recolher ao governo do Estado R$ 113,77, referentes à utilização indevida de recursos do convênio para pagamento de tarifas bancárias, e mais R$ 864,90 referentes ao período compreendido entre 21 de setembro a 24 de novembro de 2009, em que os valores do convênio não foram devidamente aplicados.
A gerente de convênios da Prefeitura de Bocaina, Andréia Podda, explica que todas as irregularidades do convênio 296/2009 já foram sanadas e a documentação necessária para a regularização da situação da Prefeitura junto ao governo estadual protocolada na última sexta-feira, 21.
Segundo a funcionária, analises preliminares de outros convênios firmados pela administração passada com o governo do Estado já apresentaram situações semelhantes de irregularidades nas prestações de contas, com a possibilidade de reembolsos maiores por parte do município para a adequação dos mesmos.
Outro lado
O ex-prefeito de Bocaina João Francisco Bertoncello Danielleto (PV) declarou ontem à tarde estar surpreso com as informações divulgadas pela atual administração. “Para mim é uma surpresa, depois que a gente sai do governo tem essas conversas, nunca houve pendência em nossa administração, o pessoal sempre foi muito capacitado. Acho que os administradores que não têm conhecimento dos processos administrativos e de como funcionam deixam de fazer as coisas e depois querem fuçar coisas do passado”, reclamou o ex-prefeito.
Para Bertoncello, a atual administração deve estar “atrapalhada”. “Se tem pendência, se é que tem, a prefeitura tem que pagar e pronto”, declarou o ex-prefeito João Danielleto.
