Fotos: Malavolta Jr. |
|
|
Há tempos a Câmara de Bauru não registrava tantos debates complexos e acalorados |
Foi dura a discussão em torno do estatuto da Fundação Regional de Saúde, durante a sessão da Câmara Municipal de Bauru, que chegou à 1h da madrugada desta quinta-feira. Foram apreciadas 28 emendas antes da aprovação do projeto por 15 votos a dois. Até ontem, as emendas eram 27, mas muitas delas foram alteradas, substancialmente ou na redação, ao longo das quase quatro horas – não consecutivas -, pelas quais os trabalhos legislativos ficaram suspensos.
Logo após a aprovação da primeira emenda, os trabalhos foram suspensos para o aprimoramento do texto da segunda proposta em discussão. Esta interrupção, porém, durou duas horas e um grande grupo de vereadores promoveu mudanças no texto.
Diante disso, Roque Ferreira (PT) defendeu que o projeto não fosse votado antes que as novas emendas fossem submetidas à apreciação das comissões internas do Poder Legislativo, como ocorrera horas antes em relação ao primeiro bloco das propostas de alteração no estatuto, ainda em plenário.
O petista, porém, avisou que, como membro da Comissão de Justiça, pediria vistas do processo, o que impediria o prosseguimento da votação do estatuto.
A postura de Roque irritou a maioria dos vereadores, que o acusaram de tentar inviabilizar a aprovação do texto por ser contrário à viabilização da entidade regional. Renato Purini (PMDB) e Moisés Rossi (PPS) afirmaram que a vontade de colega não poderia se sobrepor sobre à dos demais.
Ferreira, no entanto, alegou que essa questão já estava superada e reivindicava apenas o direito de ter conhecimento do conteúdo das emendas. “Eu li todas, me preparei para votar, mas mudaram. Eu tenho que respeitar o meu mandato”, disse.
Dos 17 parlamentares, apenas Fabiano Mariano (PDT) e Roberval Sakai (PP), além do próprio Roque, votaram favoravelmente à apreciação das emendas pelas comissões. Antes disso, porém, embates foram travados na tribuna e fora dela.
Alguns dos vereadores apontaram que Roque não participou das discussões internas acerca das alterações nas emendas.
A saída encontrada foi nova paralisação de quase uma hora para que as novas emendas fossem distribuídas e o vereador petista pudesse apreciá-las antes da votação, que só foi retomada às 23h07 de ontem.
Roque e Fabiano Mariano votaram contra o estatuto.
PSF rejeitado
A emenda mais radical, de autoria de Fabiano Mariano (PDT), foi rejeitada em plenário. A proposta era de que a atuação da Fundação Regional de Saúde ficasse restrita ao gerenciamento do Programa Saúde da Família (PSF).
A medida inviabilizaria a intenção do governo municipal de que as cidades da região contratassem, por meio da entidade, especialidades médicas, desafogando a demanda que, hoje, se concentra em Bauru. Votaram favoravelmente à emenda, além de Mariano, Carlinhos do PS (PP), Roberval Sakai (PP) e Roque Ferreira (PT).
Reação a Dilma
Saúde foi, de fato, o assunto da sessão da Câmara Municipal de ontem. A bancada médica manifestou sua contrariedade ao anúncio da presidente Dilma Rousseff (PT) acerca da obrigatoriedade dos estudantes de Medicina do País a trabalharem para o Sistema Único de Saúde (SUS) por dois anos, com direito à remuneração mínima de R$ 10 mil mensais.
Para Paulo Eduardo de Souza (PSB), o profissional perde o direito à oportunidade de escolha. “Isso não é democracia!”. O vereador também criticou a importação dos médicos e atribuiu o real problema do SUS à falta de estrutura.
Na mesma linha, Raul Gonçalves Paula (PV) contou a história de uma médica recém-formada que atuava no interior do País, mas não tinha condições sequer de solicitar exames básicos aos pacientes que atendia. “Agora, vem a presidente que, como em um passe de mágica, arruma médico de tudo quanto é buraco”, pontuou o verde. O parlamentar também criticou o anúncio de criação de mais de 11 mil vagas em cursos de Medicina no País. “Há pouco tempo, o Ministério da Educação fechou cursos por conta da baixa qualidade”, lembrou Raul.
Telma Gobbi (PMDB) frisou que, acima da Saúde, a corrupção é o problema que mais incomoda a população. “Assim como estão querendo importar médicos, vamos então importar políticos. O que precisa mesmo é de investimentos e condições de aprendizagem e trabalho”. Coube a Roque Ferreira (PT) e Sandro Bussola (PT) a defesa da medida anunciada pela presidente da República.
Ensino e pesquisa mantidos
Apesar de tantas emendas, a Câmara Municipal não eliminou um dos itens mais controversos do estatuto. Foi rejeitada pela maioria a emenda de Telma Gobbi (PMDB) suprimindo o item que permite a Fundação Regional de Saúde promover atividades de fomento e desenvolvimento de ensino, pesquisa e educação permanente em saúde, junto ao poder público e à iniciativa privada.
Os vereadores também não aprovaram emenda de Fabiano Mariano (PDT) que garantia que essas atividades não gerariam ônus para a administração pública direta.
A maioria dos parlamentares, no entanto, rejeitou a proposta do pedetista de revezar, a cada dois anos, a presidência do Conselho Curador da entidade entre os secretários municipais de Saúde que integram a fundação. A Câmara manteve a ocupação do posto sempre pelo titular da pasta de Bauru. Atualmente, é Fernando Monti – idealizador do projeto - que responde pelo cargo.
Os vereadores também não aprovaram a emenda de Roque Ferreira (PT) que garantia a estabilidade aos funcionários da fundação admitidos por meio de processo seletivo.
Por outro lado, foi aprovada proposta de Renato Purini (PMDB) obrigando que as contas da entidade sejam submetidas à auditoria externa e independente.
|
|
Grande número de emendas (28) gerou discussões e consultas ao setor jurídico da Casa |
