Financiado pela Caixa Econômica Federal, o programa Minha Casa Minha Vida concede moradias às famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Por possuir uma função de caráter social, as residências não podem ser vendidas nem alugadas.
Um caso de irregularidade, no entanto, foi registrado nesta semana. Juliane Cristina Plata estava alugando um dos apartamentos há cerca de três meses no Residencial Três Américas, no Bauru 16. Conforme o JC noticiou ontem, a moradora sabia que alugar o imóvel é proibido por lei. Juliane recebeu ordem judicial para desocupar a residência até hoje.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, gestora dos contratos do programa, ceder o imóvel a qualquer título a quem quer que seja configura hipótese de descumprimento contratual, ensejando a sua rescisão, ao tempo em que o beneficiário não mais poderá participar do programa.
Ainda segundo a Caixa, existem fiscalizações após as moradias serem distribuídas, tanto na averiguação de denúncias quanto na verificação preventiva.
Outro fato levantado pela reportagem foi a denúncia de Juliane, alegando que cerca de 50 unidades do condomínio estavam vazias. A Caixa respondeu dizendo que “os beneficiários com contratos assinados das unidades que não foram ocupadas até o momento serão notificados a comprovar a correta ocupação sob pena de rescisão do contrato”.
