Quem já foi a qualquer Fórum certamente se impressionou com as montanhas de papel compostas por milhares de processos. É exatamente para acabar com isso que, gradativamente, implanta-se a digitalização da Justiça. Bauru dará seu primeiro passo para essa realidade em setembro, quando começam a ser confeccionados os processos eletrônicos.
Nesse novo modelo, todas as peças processuais são digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Como elas passam a ser virtuais, dispensa-se o uso de papel.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou ontem, por meio de sua assessoria de comunicação, que a previsão de instalação do sistema em Bauru é para 2 de setembro. Contudo, não será para todos os serviços do Fórum. “A previsão inicial é para as Varas Cível, da Família e das Sucessões e do Juizado Especial Cível”, declarou o TJ, em nota.
O novo modelo, que ainda é visto com cautela pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (leia mais abaixo), valerá somente para as ações distribuídas a partir desta data. Ou seja, não prevê que o antigo acervo físico seja digitalizado. De acordo o TJ, os processos que já existem continuarão a tramitar em papel até os respectivos arquivamentos ou extinções.
Além do meio ambiente – que agradece pelo menor consumo de papel –, os maiores “afetados” pela digitalização da Justiça são os advogados. Agora, eles podem visualizar as peças processuais de seu próprio escritório, por meio da Internet.
Com o processo eletrônico, surge também o peticionamento eletrônico, que é um “recurso tecnológico para protocolização de petições iniciais e intermediárias”. Por meio da Internet, o advogado pode protocolar a petição e enviar diretamente ao distribuidor competente ou à Vara em que tramita o processo.
O presidente da Subseção Bauru da Ordem dos OAB-SP, Alessandro Bien Cunha Carvalho, explica que os advogados terão uma certificação digital para acessar os autos e realizar as petições. Trata-se de uma identidade eletrônica.
O TJ afirma que tal certificação tem total segurança jurídica e aponta que o peticionamento eletrônico auxilia o advogado, uma vez que “possibilita horário estendido para o protocolo de petições: até 23h59 (hora oficial de Brasília) do dia em que vence o prazo”.
População
Mas, e para a população? O que mudará? O TJ promete uma economia no tempo e maior agilidade, pois os atos processuais das partes serão considerados realizados na hora de seu recebimento.
Como a medida visa extinguir o papel, uma dificuldade pode ser o acesso das partes a quem gostaria de verificar presencialmente o andamento de seu processo no Fórum. “Está prevista a construção de um terminal no prédio do Fórum justamente para isso”, explica o presidente da OAB-Bauru, Alessandro Carvalho.
Em relação aos funcionários do Fórum, o TJ afirma que, para se adequar ao novo sistema, eles serão treinados presencialmente e à distância, além do treinamento presencial também do magistrado.
A reportagem tentou contato com o diretor do Fórum de Bauru, Gilmar Garmes, para comentar a implantação da digitalização. Entretanto, o juiz está em férias e, até o fechamento desta edição, não retornou as ligações em seu número pessoal.
Curso prático
Justamente por conta das dúvidas sobre o modelo que começará a valer em setembro em Bauru, será realizado um curso na próxima quarta-feira, dia 24. O curso prático de processo eletrônico contará com os expositores Maurício Augusto de Souza Ruiz e Juliana Regina Cezarino.
“É exatamente uma oportunidade de os advogados tirarem suas dúvidas”, aponta Alessandro Carvalho, presidente da subseção Bauru da OAB, que é responsável pela promoção do evento.
O curso prático ocorre na Casa do Advogado (avenida Nações Unidas, 30-30) e começa às 19h. O participante deve levar um pacote ou lata de leite em pó no ato da inscrição. Mais informações pelo telefone (14) 3227-3636 e 3234-9776.
Mudança tem dificuldade inicial
No Fórum de Jaú (47 quilômetros de Bauru), a digitalização já começou há três meses. Em abril, algumas Varas da cidade já passaram a adotar o processo e o peticionamento eletrônico. O momento de maior dificuldade foi mesmo o início.
“No começo, havia algumas dificuldades. O sistema costumava travar muito, porém, agora, está bem melhor”, aponta o escrivão judicial Tarcílio Borin Júnior, da 3.ª Vara Cível de Jaú.
Além dos problemas no sistema, os advogados tiveram algumas dificuldades na adaptação. “Como os processos que já existiam continuarão no papel, houve alguma confusão”.
Hoje, porém, ele afirma que a maioria já se adaptou. “Tanto o sistema quanto os advogados estão levando bem. Foi positivo deixar de usar o papel”, conclui Borin.
OAB vê novo modelo com cautela e defende mais prazo para adaptação
Apesar dos benefícios prometidos aos advogados pela digitalização do processo e do peticionamento, a OAB ainda vê com cautela o novo modelo. De acordo com a subseção bauruense do órgão, o ideal seria um prazo maior para a adaptação.
“É algo que ainda estamos analisando. Porém, entendo que deveria dar um prazo maior para os advogados se adaptarem. Talvez, em um primeiro momento, poderia deixar os processos nos dois sistemas, tanto digital quanto no papel”, aponta Alessandro Carvalho.
O presidente afirma que a preocupação é com todos os advogados, porém, em especial com aqueles de maior idade. “Sabemos que a adaptação a esse novo sistema pode ser mais difícil a advogados idosos”, complementa.
Comitê
Por conta dessa preocupação, foi criado em Bauru o Comitê do Processo Eletrônico na OAB. “Estamos com as atividades desse comitê desde janeiro. Damos plantões e realizamos cursos e palestras para auxiliar os advogados. Mas sabemos que haverá dificuldades nessa adaptação”, alerta.
Outro obstáculo, na ótica da OAB, é a própria tecnologia. Segundo o advogado, ela ainda não é muito avançada no Brasil em comparação a outros países. “Também não há sistemas unificados entre os Estados”, critica Carvalho.
