O Ministério Público (MP) assume, com o aval da sociedade civil - em época de manifestações e passeatas contra a Proposta da Emenda Constitucional (PEC) n.º 37, o papel de defensor da Justiça. Acima do bem ou do mal, como "Paladinos da Justiça", promotores e procuradores são acusadores e também condutores da investigação. E o que vemos agora são desmandos e arbitrariedades como os ocorridos durante a operação que culminou na prisão ilegal do delegado Clemente Calvo Castilhone Júnior, coordenador da Unidade de Inteligência do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Castilhone permaneceu quatro dias preso sob a sórdida e leviana acusação de repassar informações sobre operações do MP.
Muito além do linchamento moral promovido por uma ação sem base legal, afinal no direito pátrio a prisão é exceção e não a regra. Tal leviandade ganhou proporção midiática consolidada pelo clamor público que, sem demora, julgou e aniquilou com a vida e a carreira de um inocente. Em poucos dias, Castilhone foi atacado pela mídia, tendo seu nome e rosto divulgados em manchetes nacionais e internacionais apresentando-o como um "aliado do tráfico".
À categoria, ora representada pela Adpesp, cabe se posicionar de forma convicta para que tais injustiças, desmandos e humilhações públicas sejam aniquilados do paradigma imposto pelo MP. Em reação, Ato de Desagravo diante da arbitrariedade e escracho público ao qual a categoria foi submetida com o episódio da prisão de Clemente Castilhone. Não somos contra a punição de maus policiais, tampouco, defendemos a impunidade, mas nos posicionamos a favor da investigação embasada nos pressupostos da lei. E ainda que fosse culpado, neste caso seria tipificado como Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo, para o qual a medida constritiva seria juridicamente incabível .
Cabe à sociedade civil a responsabilidade por ter saído às ruas, marchado e enfrentado os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em nome de uma causa pouco conhecida. Após a rejeição da Câmara dos Deputados à proposta de emenda constitucional que definiria claramente a inviabilidade de investigação pelo Ministério Público, ações como a de prisão de Clemente ou como a deflagrada na cidade de Santos - onde integrantes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em operação coordenada pelo MP invadiram erroneamente e sem mandado judicial, duas residências de cidadãos inocentes que não tinham nenhuma ligação com o crime organizado - serão cada vez mais frequentes. Logo, a idolatria da sociedade civil ao Ministério Público cairá por terra diante dos desmandos e arbitrariedades encenados pelos travestidos de "Paladinos da Justiça", mas verdadeiros "santos" de barro.
Ao governo do Estado de São Paulo é válida a reflexão sobre sua política de segurança pública que há 20 anos traz à frente dessa pasta, especialmente, membros do Ministério Público, que a cada dia ratifica sua falência funcional tornando a polícia investigativa uma instituição enfraquecida, cujos prejuízos se tornam cada vez mais amargos. O basta ao desrespeito será dado em 29 de julho, data em que a categoria protagonizará a "Operação Blecaute", em um ato em que todos os delegados e policiais civis do Estado de São Paulo paralisarão suas atividades por duas horas.
A autora, Marilda Pansonato Pinheiro, é presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
