De segunda a sexta-feira, a Justiça do Trabalho de Bauru participa da 3ª Semana de Nacional de Execução Trabalhista, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. Nas quatro varas trabalhistas da cidade, a previsão é de que sejam realizadas 276 audiências para tentativa de conciliação de processos em execução, ou seja, aqueles em que se busca o cumprimento de decisão já proferida, incluindo-se a cobrança forçada de devedores para pagamento dos direitos reconhecidos.
Nos 599 municípios abrangidos pelo TRT da 15ª Região, estão agendadas 10.868 audiências, sendo aproximadamente 5 mil para tratar de processos em execução. Entre 26 e 30 de agosto, o Judiciário Trabalhista de todo o País promoverá diversas ações voltadas a viabilizar a satisfação de créditos trabalhistas reconhecidos, porém ainda não pagos.
Na 15ª Região, estarão na pauta, inclusive, processos que dependem da apreciação de recursos, mas estão em execução provisória em autos suplementares em primeiro grau. Além da vice-presidência judicial, as 153 varas do trabalho, os nove postos avançados e as duas Varas do Trabalho itinerantes também estão empenhados no trabalho de arrecadação de valores e de solução de execuções não efetivadas.
Mutirão e leilões
Essas unidades vão promover, durante a semana, a concentração de audiências para tentativa de conciliação em execução, bem como mutirão de prolação (proferimento) de decisões referentes à fase execução dos títulos reconhecidos e leilões, entre diversas práticas que irão resultar em arrecadação de valores para o pagamento das reclamações não satisfeitas.
Um exemplo é a realização de diligências para penhoras e diversos atos expropriatórios para solução dos processos, incluindo a utilização das ferramentas da família “jud” - Acesso Eletrônico aos Dados do sistema da Receita Federal (Infojud), Restrição Judicial Eletrônica de Veículos (Renajud) e bloqueio de valores em instituições bancárias (Bacen Jud). Os valores arrecadados serão computados em um sistema de demonstração chamado “executômetro”, centralizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Somente a Justiça do Trabalho de Bauru soma 7.186 processos em execução pendentes. Entre janeiro e julho deste ano, 1.032 novos processos foram protocolados ou desarquivados e 1.506 saídas foram encerradas ou arquivadas.
Núcleos
Visando dar mais ênfase na efetivação do pagamento dos valores devidos às partes que já tiveram seus processos solucionados, a 15ª Região criou Núcleos de Gestão de Processos e de Execução, que estão sendo implantados em cada uma das oito circunscrições em que está subdividido administrativamente o Tribunal - Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Vinculados à presidência, os núcleos regionais têm como objetivo a conciliação e a gestão de processos que se encontrem na fase de execução nas varas da respectiva circunscrição.
Os núcleos são compostos por pelo menos um juiz substituto, um servidor para atuar nas audiências, um oficial de Justiça e dois estagiários especialmente treinados na elaboração e verificação de cálculos e em conciliação.
O que é?
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.
A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. Proferida a sentença de liquidação, o juiz expede mandado para que a parte condenada pague a dívida mediante depósito em Juízo ou oferecimento de bens a penhora.
