Uma portaria publicada pela diretoria do Instituto de Criminalística de São Paulo oficializou o que já era adotado como prática há pelo menos dois anos. Como forma de driblar a falta de profissionais, peritos do Núcleo de Perícias Criminalísticas (NPC) de Bauru irão assumir – agora formalmente – plantões na região de Lins, que abrange dez cidades.
Éder Azevedo |
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José Dalmazo confirma peritos de Bauru para Lins |
A regra vale somente para os chamados peritos externos, que se deslocam até as cenas dos crimes. Atualmente, o NPC de Bauru conta com seis destes funcionários, sendo que eles já cumprem, periodicamente, escalas de plantões presenciais na unidade de Lins, que está com quadro de pessoal defasado.
Além disso, os peritos também acumulam plantões a distância, que agora estão sendo oficializados pela portaria. O documento especifica que aqueles que trabalharem nas escalas das 8h de quarta-feira até 8h de quinta-feira e das 8h de domingo até às 8h de segunda-feira atenderão as ocorrências das 19 cidades que englobam a região de Bauru, bem como as dos dez municípios da região de Lins.
“Houve esta necessidade porque Lins só conta com dois peritos externos, número que não é suficiente para fechar a escala do mês. Então, além de se revezarem em plantões presenciais na cidade vizinha, os peritos de Bauru também ficam de sobreaviso em dois dias da semana”, pontua José Marcelo Dalmazo de Moraes, diretor do NPC de Bauru.
Nas escalas de quarta para terça-feira e de domingo para segunda-feira, dias que foram detectados como de menor demanda em Bauru, os funcionários ficam na cidade, mas têm de se deslocar para qualquer um dos demais 28 municípios das duas regiões sempre que houver alguma ocorrência grave. Por conta do aumento da área atendida, casos que não sejam enquadrados como emergenciais nas duas unidades são analisados posteriormente, de acordo com o tempo disponível dos profissionais ou por agendamento.
Prioridade
Moraes explica que esta escala de prioridade se faz necessária porque, em cada plantão, trabalha apenas um perito externo por unidade. Mas, com o raio de atuação ampliado, cada vez que precisarem viajar, ainda ficam sujeitos a ‘perder’, em média, de uma a duas horas de trabalho na estrada.
“Estamos em uma fase delicada e difícil, mas que será passageira. Tivemos muitas aposentadorias seguidas em 2012. E, neste ano, registramos mais duas. Estes buracos precisaram ser supridos com o efetivo de Bauru. Foi uma forma de burlar essa escassez”, admite Moraes.
Nos bastidores, a gestão do diretor do NPC de Bauru é elogiada. Mas, embora as estratégias para minimizar a deficiência de profissionais tenham sido satisfatórias, elas não são capazes de operar milagres. Uma reclamação da PM, por exemplo, é a demora constante para a chegada de peritos nas cenas dos crimes.
Por conta da espera, muitos policiais militares que poderiam já ter se deslocado para outras operações importantes são obrigados a permanecer por horas preservando o local. Se a ocorrência for menos grave, é possível que o perito nem mesmo tenha tempo de ir até o endereço, o que compromete a produção de provas e, por consequência, o trabalho do Poder Judiciário.
Falta de laboratórios e peritos atrasa laudos
A falta de laboratórios específicos em Bauru e de peritos em número suficiente nos laboratórios da Capital também atrasa o resultado de exames. Conforme o JC apurou, alguns laudos podem demorar mais de um ano para serem emitidos.
Um exemplo recente é o caso da auxiliar de serviços gerais Sandra Maria da Silva, 36 anos, degolada no início de fevereiro no Núcleo Mary Dota, em Bauru. Grávida de dois meses, a vítima pode ter sido violentada, mas, passados cinco meses, tanto o DNA do feto quanto a constatação do estupro ainda não foram demonstrados. Embora o assassino confesso tenha sido preso, os resultados são necessários para a conclusão do inquérito.
“O que eu posso afirmar é que há demora na elaboração de laudos, assim como há demora na chegada aos locais de crimes, espera que acaba por reter, por muitas horas, os policiais militares e até policiais civis que vão ao local na tentativa de elucidar o caso”, resume o delegado seccional de Bauru, Marcos Mourão.
Entre profissionais da área ouvidos pela reportagem, mas que preferiram permanecer no anonimato, é consenso de que a quantidade de vagas no Instituto de Criminalística não acompanhou o crescimento populacional e o consequente aumento da criminalidade nas últimas duas décadas. Além disso, a grande maioria dos núcleos de perícias não dispõe de laboratórios especializados e conta apenas com material básico de trabalho.
A mesma situação é vivida pelos institutos médicos legais. Em Jaú, por exemplo, não há nenhum médico legista e a demanda da cidade precisa ser atendida por especialistas de Bauru.
O que faz um perito?
O perito criminal é o profissional especializado em encontrar ou proporcionar a chamada prova técnica ou prova pericial, mediante a análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos. Esta prova é remetida à Polícia Civil para integrar o processo. Em alguns casos, o material do local é recolhido pela própria Polícia Militar.
Além do efetivo voltado aos trabalhos externos, existem também os peritos que atuam de forma interna nas sedes dos institutos. Esses profissionais são responsáveis pelas análises e registro dos materiais colhidos.
Por mês, o Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru realiza cerca de 400 análises de entorpecentes e outras 200 análises de armas, munições e outros objetos.
Governo anuncia criação de 1,8 mil novas vagas
As dificuldades enfrentadas em Bauru são verificadas em todo o Estado. Como resposta, o governo anunciou a criação de 1.853 novas vagas para a Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, que abrange todos os institutos de criminalística (ICs) e institutos médicos legais (IMLs) paulistas.
Além de 77 médicos legistas já nomeados, serão selecionados outros 200 médicos legistas, 529 peritos criminais, 55 desenhistas técnico-periciais, 120 fotógrafos técnico-periciais, 155 auxiliares de necropsia e 110 atendentes de necrotério policiais – todos de 3ª classe. Estão previstos também 600 cargos de oficial administrativo e 84 de técnicos de laboratório.
O número representa um acréscimo de 64% do quadro de funcionários, entre médicos legistas, peritos criminais, desenhistas, fotógrafos, auxiliares de necropsia, atendentes de necrotério policiais, oficiais administrativos e técnicos de laboratório. Os cargos serão criados ao longo dos próximos anos, sem prazo definido.
Mas um concurso público em andamento prevê, de antemão, 103 novas contratações em todo o estado entre dezembro e janeiro de 2014 apenas para reposição de funcionários que se aposentaram. A expectativa é que ao menos oito vagas sejam direcionadas à Bauru.
Segundo o diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru, José Marcelo Dalmazo de Moraes, a demora para o preenchimento das vagas já existentes decorre do prazo prolongado para o processo de aposentadoria dos funcionários, bem como para seleção e contratação de novos.
“Antes de se afastar, o funcionário precisa gozar de suas férias e licença premium. E isso pode demorar de nove a dez meses. Os concursos para perito, apesar de serem bastante disputados, também demoram. Após a aprovação, o candidato passa três meses na academia de polícia e mais 30 ou até 60 dias em estágio, para depois ser lotado em uma região”, explica.
Bauru precisaria ter dobro de peritos
O Núcleo de Perícias Criminalísticas (NPC) de Bauru coordena os trabalhos realizados nas sedes de Jaú, que possui sete peritos, de Lins, que possui quatro peritos e Bauru, que conta com 13 peritos. Juntas, as regiões são responsáveis pelo recolhimento, análise e estudo de materiais de 39 cidades, que possuem uma população estimada em 1,2 milhão de habitantes.
Para que o atendimento da demanda ocorra com tranquilidade, existe uma recomendação da própria Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo para que sedes de cidades como Jaú e Lins possuam efetivo com ao menos dez profissionais. Já para Bauru, seria preciso, no mínimo, 28 peritos – mais que o dobro do número atual.
“Só temos dois peritos externos em Lins, seis externos em Bauru e seis externos em Jaú. E exatamente pelo número escasso é que foi preciso fazer o remanejamento de pessoal para fechar as escalas de Lins”, detalha José Marcelo Dalmazo de Moraes, diretor do NPC.
Construção de novo prédio deve começar em 2014
Apesar de todas as carências que acometem a Polícia Técnico-Científica de Bauru, o futuro parece ser otimista. Para o início de 2014, o governo do Estado poderá liberar aproximadamente R$ 7 milhões para a construção de uma nova sede do Núcleo de Perícias Criminalísticas.
Segundo o diretor José Marcelo Dalmazo de Moraes, o novo espaço contará com laboratório de balística e de DNA, entre outras estruturas importantes para o esclarecimento de crimes. O complexo terá cerca de três mil metros quadrados e será construído em um terreno doado pela prefeitura na avenida Engenheiro Luiz Edmundo Carrijo Coube, entre o Hospital Estadual e o campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Não há prazo, no entanto, para início de funcionamento.
Atualmente, a sede funciona em um prédio antigo da Polícia Civil, na quadra 4 da rua Alto Juruá, no Jardim Bela Vista. Foi o primeiro a receber o primeiro laboratório de ponta entre todos os núcleos do Interior do Estado, já dentro do projeto de descentralização dos serviços programado pela superintendência estadual.
Inaugurado em dezembro do ano passado, o laboratório de Cromatografia gasosa acoplada à espectrometria de massa (CG/MS) conta com apenas um perito e, portanto, ainda não trabalha em sua capacidade máxima. Mensalmente, o profissional consegue realizar cerca de 400 exames, como análise e identificação de entorpecentes, medicamentos e venenos, entre outras substâncias.
