Arquivo/Éder Azevedo |
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Dom Caetano Ferrari afirma que prática ocorreu em todas as eleições anteriores |
O bispo dom Caetano Ferrari se pronunciou oficialmente ontem sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou os mandatos dos vereadores Fabiano Mariano (PDT), Faria Neto (PMDB) e Fernando Mantovani (PSDB), além dos diplomas dos suplentes Jorge dos Santos (PRB) e José Carlos de Souza Batata (PT). Todos participaram do jornal de campanha que apresentava 20 candidatos que atuam na Igreja Católica em Bauru. O material foi alvo de ação do Ministério Público Eleitoral.
Em nota oficial, divulgada pela Diocese de Bauru, o bispo afirma que decisões como a do TRE buscam condenar a liberdade que os leigos possuem em defender os princípios de sua comunidade cristã e põem em risco o direito dos cidadãos em se associar por meio de sua fé para agirem em prol de um mundo e uma sociedade mais igualitária com dignidade para todos.
Dom Caetano diz ter confiança de que instâncias competentes superiores do Poder Judiciário farão análise minuciosa dos fatos, das provas, do Direito e de seu contexto social, reformando a decisão da Justiça Eleitoral em segunda instância para garantir o “exercício de liberdade de manifestação dos leigos em prol de sua fé e do voto consciente em todas as eleições”.
A nota diz ainda que a Diocese de Bauru foi indevidamente citada no processo, tendo sido acusada sem direito à defesa. O desembargador Mathias Coltro, relator do processo no TRE, diz que a conduta ilícita se deu no fato de a Diocese ter se unido aos então candidatos, colocando-se a serviço de suas campanhas, contribuindo na distribuição de exemplares do informativo a cada uma das 26 paróquias.
A corte paulista entendeu que, embora os 88 mil exemplares tenham sido custeados pelos candidatos, o procedimento adotado pela entidade religiosa inclui-se como fonte vedada de contribuição a campanhas eleitorais.
Por leigos
O bispo, por sua vez, alega que o boletim informativo “Voto Responsável”, alvo da polêmica, foi idealizado e realizado pelo Conselho de Leigos, pessoa jurídica distinta da Diocese de Bauru.
Na nota, a Igreja afirma entender que todas as organizações da sociedade civil possuem liberdade de identificar dentre os candidatos a cargos eletivos quais possuem trajetória e comprometimento com suas causas, sejam elas religiosas ou não religiosas, sindicais, patronais, étnicas ou filosóficas.
“Identificar, dentre os candidatos, pessoas com vivência dentro da comunidade católica, não é algo ilícito e nem antiético, ocorrendo em todas as campanhas eleitorais de nossa história”, diz o texto assinado por dom Caetano.
O bispo argumenta ainda que a Igreja Católica, bem como várias outras entidades religiosas, possui extensa e dedicada atuação em prol da democratização do País, no combate à corrupção eleitoral e política, tendo realizado várias campanhas neste sentido, incluindo o primeiro projeto de lei de iniciativa popular o qual reconheceu ser crime a prática de compra de votos.
“A percepção de que tais manifestações de Fé e Política possam ser caracterizadas como ‘doações indiretas’ e ilícitas em campanhas políticas cria um enorme risco à liberdade de expressão, à liberdade de associação e de representação política que caracterizam e fundamentam o Estado Democrático de Direito”, finaliza Caetano Ferrari.
Manifestação laica
A nota assinada pelo bispo dom Caetano Ferrari promete ser apenas a primeira manifestação pública de entidade religiosa contrária à cassação dos três vereadores de Bauru. Na última quarta-feira, católicos se reuniram com representantes de duas entidades evangélicas da cidade. Novo encontro deve acontecer nos próximos dias e resultar em uma carta aberta de repúdio à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).
