O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse ontem que a a decisão do Câmara dos Deputados de manter o mandato de Natan Donadon (RO) cria um “impasse constitucional”.
“Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo. Mas, o Congresso Nacional é soberano. Ele tomou sua decisão e terá que conviver, lidar com as consequências desse ato”, disse o ministro no Rio, onde recebeu um prêmio na Associação Comercial.
Primeiro deputado-presidiário pós-ditadura militar, Donadon foi condenado pelo STF a mais de 13 anos e deve ficar em regime fechado ao menos até setembro de 2015. A Câmara, porém, decidiu na quarta-feira manter seu mandato. Ele será substituído pelo suplente enquanto estiver na prisão.
Barbosa disse que a decisão da Câmara pode não ter influência no julgamento do mensalão, em que haverá o mesmo debate. “Ainda há pouco o próprio Supremo decidiu que cabia ao Congresso (a decisão de perder o mandato). A não ser que algum dos membros do STF resolva mudar de opinião”, disse, em referência ao julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), também condenado - que pode recorrer.
A divergência entre os ministros refere-se a dois artigos da Constituição. Barbosa usa como argumento o artigo 15, que cassa os direitos políticos de pessoas com condenação criminal transitada em julgado. Mas a maioria do STF levou em consideração parágrafo 2.º do artigo 55, que diz que, em caso de perda ou suspensão dos direitos políticos, cabe à Câmara e ao Senado decidir pela perda de mandato.
