“O acréscimo da rede de galerias se deu devido ao projeto da licitação não condizer com a realidade no local.” A frase consta do relatório da Secretaria Municipal de Obras para justificar o aditivo de R$ 1,2 milhão firmado entre a Prefeitura de Bauru e a Demop Construções, responsável pela implantação de 30 quilômetros de rede de galerias pluviais na cidade.
Apesar de absurda do ponto de visto da eficiência de gestão do poder público, a afirmação resume a grande quantidade de erros no projeto que poderiam ter sido evitados pela prefeitura. No entanto, foi grande a pressa do governo. Afinal, as galerias viabilizaram a pavimentação em muitos bairros da cidade, principal trunfo eleitoral do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que, no ano passado, buscou sua reeleição à frente do governo.
Boa parte dos erros se deu em função da interferência das redes de água e esgoto que já existiam nos locais onde as galerias foram construídas. O secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, admite que a realização prévia de um levantamento topográfico nas ruas que receberam as obras poderia ter evitado muitos problemas. “No entanto, isso iria encarecer o trabalho”, observa.
O próprio secretário, porém, alega que, para o projeto das obras do PAC Pavimentação, previstas para o ano que vem, a administração municipal contratou o serviço, que custou R$ 20 mil, preço muito inferior ao valor aditado no contrato junto à Demop.
Apesar disso, Sidnei Rodrigues – que não respondia pela Secretaria de Obras quando o contrato foi firmado – alega que situações como essas não configuram erros no projeto, do ponto de vista legal.
Isso porque um contrato só pode ser aditado por erros em até 10% do seu valor global. O valor firmado entre prefeitura e empreiteira, no entanto, corresponde a 14%. “Erro a gente considera, por exemplo, o ferro utilizado na obra. No projeto, foi previsto um tipo, mas, posteriormente, percebeu que teria que ser outro. Os erros em si correspondem a R$ 500 mil”, argumenta o secretário.
Relatos de Rodrigues, no entanto, deixam clara a ausência de planejamento para a execução das obras. A implantação de galerias na avenida Gabriel Rabello de Andrade com a Pinheiro Machado previa rede de 800 milímetros. A água, no entanto, cairia em uma rede de 600 milímetros, que já estava assoreada.
“Pedi um estudo da bacia e foi verificada a necessidade de uma rede de 1.500 milímetros”, conta o secretário de Obras. O aumento do diâmetro, porém, não é justificado por um fator novo, mas sim pelo antigo e conhecido problema de enchentes na região.
Mais erros e mais dinheiro
Desde a semana passada, vereadores apontam problemas em obras da Demop no Parque Jaraguá e na Pousada da Esperança 2. As bocas de lobo estariam desniveladas com o nível da rua.
Sidnei Rodrigues confirma a situação e diz que ela se repete em outros bairros, como Parque das Nações. No entanto, alega que não se trata de erro da empreiteira. “Foi do projeto da prefeitura. A empresa cumpriu o que está lá. É para evitar isso que, no PAC Pavimentação, a mesma empresa que fizer as galerias, vai fazer o asfalto”.
O secretário de Obras explica que a própria prefeitura terá de remendar o serviço tirando ou acrescentando tijolos das caixas de lobo para adequá-las à grade das ruas. Esse serviço já foi executado pela administração, pelo mesmo motivo, na rua Vicente Giancarelli.
Por outro lado, a Demop já foi responsabilizada por erros na execução de obras no Parque City, Vila Industrial e Vila Nipônica.
Empresa apontou ‘novos serviços’
Apesar dos flagrantes erros de projeto, o governo municipal, por meio de sua assessoria de imprensa, insiste que o aditivo junto à Demop foi firmado por conta de novos serviços, não previstos no contrato original. Nenhuma das intervenções, porém, se deu no sentido de acrescentar novas ruas ou bairros no cronograma de implantação de galerias pluviais.
Além disso, a própria empreiteira apontou a necessidade de mudanças na obra em seu projeto executivo. “A prefeitura fez apenas o anteprojeto. Todas as demandas foram apontadas pela Demop com o detalhamento do projeto”, diz Sidnei Rodrigues.
Segundo ele, todas as alterações que motivaram o aditivo, com exceção do caso da avenida Gabriel Rabello de Andrade, foram autorizadas pela administração durante o ano passado, quando Eliseu Areco respondia pela Secretaria Municipal de Obras.
“Diante disso, o aditivo vem sendo negociado desde fevereiro, passando pela análise de todos os setores envolvidos, inclusive o jurídico”, alega Sidnei.
Em nota enviada ontem, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru frisa que o aditivo é legal e já foi enviado, inclusive, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Demop e o promotor
Em junho deste ano, a operação Fratelli, do Ministério Público, culminou na prisão de quatro diretores da Demop, além de outros nove mandados de prisão, inclusive de ex-prefeitos da região de São José do Rio Preto. A empresa é acusada de fraudar licitações em obras de recapeamento e pavimentação em 80 municípios.
Na ocasião, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não escondeu o temor de que a empreiteira abandonasse o canteiro de obras no município. Bauru, no entanto, não está incluída no rol das cidades investigadas.
Por outro lado, a empreiteira é alvo de inquérito civil na Promotoria da Cidadania local por ter “quarteirizado” obras sem prévia autorização do governo municipal.
