Quioshi Goto |
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O promotor Luís Gabos recomendou ao governo que não haja mais permutas de áreas |
Sem discussões polêmicas na pauta de projetos que serão apreciados nesta segunda-feira (14), os vereadores devem ser “movidos” pelas duas crises instauradas no governo Rodrigo Agostinho (PMDB) ao longo da semana passada, reveladas pelo Jornal da Cidade. Uma delas envolve o aditivo de R$ 1,2 milhão e a série de erros no projeto das obras de galerias contratadas junto à Demop Construções. A outra explodiu após denúncias do pecuarista José Amir Neme Mobaid, apresentadas na última quarta-feira à Câmara Municipal.
O denunciante foi peça-chave no processo de cassação do então prefeito Antonio Izzo Filho. O conteúdo de seu depoimento causou preocupação no governo e será apurado pela Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo. Segundo alguns vereadores, reúne elementos para a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI).
O caso já é investigado, há cerca de dois meses, pelo promotor do Urbanismo, Luís Gabos, e gira em torno de possíveis irregularidades nas permutas entre prefeitura e empreendedores de loteamentos residenciais de alto padrão para fins de áreas institucionais.
As denúncias atingem diretamente a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e são focadas, incialmente, em possíveis irregularidades na liberação de um loteamento. O Ministério Público, no entanto, deverá estender as apurações a todos os loteamentos aprovados nos últimos 10 anos.
Ao longo da semana passada, denúncias davam conta de que a gleba do empreendimento Spazio Verde Comendador teria sido subavaliada pela Seplan, o que reduziria o valor da área institucional que deveria ser disponibilizada ao município pela construtora.
O promotor Luís Gabos já recomendou ao governo que não sejam mais aceitas permutas de áreas para fins institucionais em outras regiões da cidade.
Outro ponto que deve repercutir na sessão de hoje é o fato de o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ter confirmado que a administração pública providenciou o licenciamento de uma área de brejo para que a empresa construísse a travessa que dará acesso do empreendimento à avenida Comendador José da Silva Martha.
Demop
Os vereadores também deve discutir o aditivo firmado entre a Prefeitura de Bauru e a Demop Construções. O contrato era de R$ 8,3 milhões, mas a obra custou, segundo a Secretaria Municipal de Obras, R$ 9,5 milhões.
O JC revelou que erros no projeto básico desenvolvidos pela pasta ocasionaram o aditivo de R$ 1,2 milhão, referente a 14% do contrato. A Lei de Licitações prevê que erros de projeto sejam suportados por aditivos de até 10%. O secretário Sidnei Rodrigo insiste no argumento de que a necessidade de utilizar tubos maiores do que os previstos não é considerada erro de projeto. Titular dos Negócios Jurídicos, Maurício Porto alega que a diferença entre falhas e serviços adicionais é sutil.
Além disso, a publicação do aditivo após a conclusão das obras, incluindo os “serviços adicionais”, causou estranhamento ao promotor Fernando Masseli Helene, que incluiu o aditivo no inquérito instaurado no ano passado para investigar a “quarteirização” de obras promovida pela Demop.
A Comissão de Obras da Câmara Municipal de Bauru também promete apurar o contrato.
Poluição sonora
Está na pauta de hoje projeto de lei do vereador Faria Neto (PMDB) que tem como objetivo proibir a emissão de sons com alto volume por veículos de quaisquer naturezas nas ruas e avenidas de Bauru. Caso a proposta seja aprovada, a exceção se dará apenas no período eleitoral, quando os carros de som obedecerão à legislação especifica.
O texto diz que será considerado “som com intensidade exagerada” qualquer emissão sonora superior a 60 decibéis. Para comprovar a infração do condutor, as medições deverão ser realizadas com auxílio do aparelho decibelímetro.
A proposta é de que a fiscalização seja exercida pelos “azuizinhos” da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e/ou por policiais militares.
Segundo o projeto, quando o infrator for notificado sobre a emissão abusiva de som de seu veículo, além de notificado, será multado no valor de um salário mínimo. Além disso, o veículo será guinchado. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.
