Os vereadores ouviram ontem, oficialmente, o depoimento do secretário municipal de Planejamento, Paulo Ferrari, na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle. O assunto são as denúncias envolvendo a pasta e a aprovação de empreendimentos residenciais de alto padrão. Vereadores que integram o grupo e outros parlamentares que acompanharam os trabalhos na manhã desta terça-feira avaliaram como grave o que disse Ferrari. Outras pessoas serão ouvidas na semana que vem.
A avaliação das glebas do empreendimento Spazio Verde Comendador e da área oferecida ao município pela empresa a título de permuta para área institucional continua sendo o ponto central das dúvidas dos parlamentares. Ferrari admitiu que o jurídico da prefeitura não “validou” o segundo preço atribuído à área pela Seplan e confirmou que a primeira avaliação já considerava a característica de gleba.
Como mostrou a edição de ontem do Jornal da Cidade, em julho do ano passado o metro quadrado da área do empreendimento foi avaliado em R$ 200,00. Posteriormente, nova avaliação, realizada entre novembro e dezembro, chegou à conclusão de que o valor aplicado para calcular o preço da área de permuta deveria ser de R$ 71,62.
Responsável pela segunda avaliação, o servidor aposentado da Seplan Ademir Brunelli explicou, em seu laudo, que a primeira avaliação considerava o valor de comercialização da área já loteava. O Plano Diretor, por sua vez, aponta que o valor deve ser atribuído considerando o imóvel como uma gleba bruta, com o acréscimo dos investimentos de infraestrutura. Declaração de Ferrari, ontem, no entanto, se contradiz a este argumento. Ele mostrou que, na primeira avaliação, assinada pelo arquiteto Oersted Oldemberg Berbet, já foi aplicado fato de desvalorização em função da condição de gleba do imóvel.
Por conta disso, para o cálculo do valor do imóvel que deveria ser apresentado a título de permuta para área institucional (R$ 899 mil), foi considerado o valor de R$ 140,00 por metro quadrado. Ferrari não soube dar explicações para o fato, alegando que ainda não estava à frente da Seplan à época. O mesmo índice de depreciação foi considerado na avaliação da área do denunciante José Amir Neme Mobaid, localizada no Jardim Vânia Maria. A avaliação atribui o valor de R$ 150,00 por metro quadrado, mas o preço considerado foi de R$ 105,00.
No entanto, apenas a área do empreendimento recebeu nova avaliação, com suposto critério diferenciado, apesar das características semelhantes de ambas as glebas. Com a redução do valor do imóvel do loteamento, o de Mobaid passou a ter valor superior e, em razão disso, pôde ser aceito pela Seplan a título de permuta.
Atual secretário do Planejamento, Paulo Ferrari confirmou ainda que a segunda avaliação, a aceita pela administração, não recebeu parecer favorável da procuradora do Patrimônio Imobiliário, Nancy Franco Serrano. “Ela não disse nem que sim nem que não”, tergiversou.
Na verdade, a procuradora apontou que, em razão da alteração do valor da segunda avaliação, o servidor que atribuiu o primeiro valor deveria ser chamado para se manifestar no processo, pois a mudança poderia ser desfavorável ao erário público municipal.
Nancy, no entanto, acrescentou que não analisaria o mérito da discussão, em função do aceite da segunda avaliação pelo então secretário Rodrigo Said.
Titular da Seplan até o final do primeiro governo Rodrigo Agostinho, ele foi apontado por Ferrari como o responsável por aceitar os valores da segunda avaliação e a permuta com a área de Mobaid, que só não foi concretizada porque a empresa não efetivou a aquisição da gleba no Vânia Maria.
Revisão de valores
A Aiello Urbanismo, responsável pelo Spazio Comendador, publicou nota na edição de sexta-feira do JC informando que seguiu o que ditam a legislação e as regras para o setor. A empresa mostra-se aberta a proceder qualquer ajuste em razão de possíveis alterações acordadas entre prefeitura e Ministério Público, inclusive quanto a valores, uma vez que a área institucional ainda está em aberto.
As datas
Avaliando os documentos que foram disponibilizados pela Prefeitura de Bauru, vereadores notaram ainda a existência, no processo de aprovação, de documento no qual a empresa loteadora reivindica nova avaliação. A solicitação é datada de 21 de novembro de 2012.
No entanto, as avalições de imobiliárias que nortearam o novo valor adotado forma feitas cinco dias antes, em 16 de novembro do ano passado. A data consta nos laudos entregues à Seplan por duas imobiliárias. Já no disponibilizado por uma terceira, não constam data nem o timbre da empresa. A segunda avaliação da área do Spazio Verde Comendador é datada em 21 de dezembro de 2012, com assinatura do servidor aposentado Ademir Brunelli.
A vereadora Telma Gobbi (PMDB) solicitou o envio dos contratos sociais das três imobiliárias. “Queremos saber há quanto tempo estão atuando e quem são os sócios”. Diretor da Seplan, Paulo Garbelotti disse que a escolha das empresas que colaboram com as avaliações de imóveis era feita de forma aleatória.
Brunelli vai à Câmara
Sem saber do convite para depor na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), na semana que vem, o servidor aposentado da Seplan Ademir Brunelli foi até a sede do Legislativo para explicar as avaliações de áreas que assinou. “Tenho 42 anos de prefeitura e quis esclarecer tudo”, limitou-se a declarar aos veículos de comunicação.
Aos vereadores, no entanto, Brunelli contou que fez a segunda avaliação por ordem do então titular da Seplan, Rodrigo Said, para que, no caso da gleba do empreendimento Spazio Verde Comendador, fosse seguida a regra prevista no Plano Diretor.
A lei diz que deve ser considerado o valor da gleba bruta, acrescido ao das obras de infraestrutura. Segundo o relato de Ademir a parlamentares, a primeira avaliação considerou o valor de comercialização da área já loteada. No entanto, Paulo Ferrari admitiu, durante seu depoimento, que já havia sido levado em conta o fator de desvalorização do imóvel pela sua condição de gleba.
Ao JC, Brunelli garantiu que, mesmo sem o poder de convocação da Comissão de Fiscalização e Controle, vai participar da reunião da próxima terça-feira.
Próximos depoimentos deverão ser de ex-secretário e ex-servidor
A Comissão de Fiscalização e Controle, que apura as denúncias apresentadas pelo pecuarista José Amir Neme Mobaid, decidiu ouvir, na terça-feira da semana que vem, o ex-secretário Rodrigo Said e o servidor aposentado Ademir Brunelli. Ambos serão convidados, pois, sem laços atuais com a administração pública, só poderiam ser convocados por meio de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Os vereadores decidiram ainda chamar a procuradora do Patrimônio Imobiliário, Nancy Franco Serrano. Também será convocado o presidente do Conselho Municipal de Habitação, Paulo Amaral.
Segundo o atual titular da Seplan, o órgão não foi consultado sobre o empreendimento. Presidente da Comissão de Fiscalização, Roque Ferreira (PT) entende que esta é uma das irregularidades envolvendo a aprovação do Spazio Verde Comendador.
Compõem ainda a Comissão de Fiscalização e Controle os vereadores Renato Purini (PMDB), Telma Gobbi (PMDB), Roberval Sakai (PP) e Lima Júnior (PSDB), relator do caso. A reunião de ontem também foi acompanhada pelos parlamentares Markinho da Diversidade (PMDB), Faria Neto (PMDB), Fabiano Mariano (PDT), Fábio Manfrinato (PR), Moisés Rossi (PPS) e pelo presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT).
O caso já é investigado há meses pelo Ministério Público de Urbanismo, como revelou, com exclusividade, o JC em reportagem publicada na semana passada.
