O monitoramento feito pelo governo sobre ações judiciais para impedir o leilão do campo de petróleo de Libra já identificou sete decisões que negaram liminar pedida por entidades contra a realização da concorrência.
De acordo com o Advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, ainda há doze ações em tramitação sem que a Justiça tenha se pronunciado e que continuarão a ser monitoradas até a data do leilão, segunda-feira.
Segundo Adams, não há críticas jurídicas relevantes contra o leilão nas ações impetradas. As ações, segundo ele, seriam contestações de cunho político ou ideológico contra a realização da concorrência. A maioria aponta que a Petrobras deveria sozinha explorar o campo.
As ações foram impetradas nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Recife, Curitiba e Duque de Caxias (RJ). Segundo ele, o entendimento da maioria dos juízes tem sido que a competência para o julgamento das ações é da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
A necessidade do governo de usar os recursos do primeiro leilão do pré-sal para fechar as contas do País em 2013 atrapalhou a competitividade pela área gigante de Libra, na licitação que acontece segunda-feira, no Rio, segundo analistas. Às vésperas do leilão, o desenho da disputa se encaminhava para apenas um grande consórcio, de cinco componentes, disposto a pagar os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura do prospecto que, sozinho, pode quase dobrar as reservas do País.
