Médicos: meia jornada afeta pacientes

Como, em sua maioria, os médicos se limitam ao número de 16 consultas por dia no intervalo de tempo de médio de duas horas, as filas e a espera são inevitáveis. As consequências disso se resumem a munícipes submetidos a condições desumanas para terem acesso a um direito universal.

A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Nova Esperança está sem clínicos gerais. Na parede do posto, há um cartaz informando que os dois médicos estão em férias e licença prêmio. Mesmo quando os profissionais estão trabalhando, no entanto, as dificuldades da população persistem.

A educadora Maria Aparecida Cândido conta que, quando consegue marcar uma consulta, precisa chegar à unidade pelo menos 15 minutos antes da abertura do posto. O horário do atendimento, porém, é sempre uma incógnita.Caso contrário, os pacientes precisam chegar entre 3h e 4h horas da madrugada e torcer por um encaixe de consulta, normalmente obtida por conta de faltas nos atendimentos agendados.

Na UBS do Bela Vista, a reportagem acompanhou, na manhã de ontem, um munícipe que tentou agendar consulta com médico ginecologista para a esposa. Pela atendente, foi informado de que, no posto, não estão sendo marcados atendimentos para a especialidade, que já todos os horários estão preenchidos até janeiro do ano que vem.

O cidadão foi informado, porém, de que a esposa pode tentar um encaixe desde que chegue alguns minutos antes da abertura do posto.

O repórter tentou marcar uma consulta com clínico geral, mas foi informado de que são feitos agendamentos apenas para idosos e pessoas com deficiência. A atendente alertou, porém, que não é difícil conseguir uma consulta. “Se chegar um pouco antes das 7h, é fácil. Hoje mesmo sobraram vagas”, informou.

Apesar disso, às 9h30, os funcionários da unidade não disponibilizaram uma consulta para a mesma manhã.

O posto da Vila Cardia foi o único dos três visitados nesta sexta-feira pela equipe do JC, no qual pacientes não relataram problemas no atendimento.

Jornada interrompida

Médicos da rede básica e o prefeito disseram em reportagem publicada na edição de ontem que a maioria dos profissionais não cumpre a jornada diária de quatro horas de trabalho nos postos de saúde.

Consultado pelo JC, o promotor da Cidadania, Fernando Masseli Helene, afirma que, por enquanto, o Ministério Público acompanhará o caso e seu desenrolar, observando qual será a postura do Poder Executivo.

A categoria médica está se rebelando contra a implantação do ponto eletrônico nessas unidades e ameaça, inclusive, pedido de demissão em massa. Reféns dos médicos, Rodrigo Agostinho e o secretário Fernando Monti garantem que a adoção do controle de ponto eletrônico é irreversível. A necessidade do instrumento foi apontada pelo MP e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) se posicionou ontem. A entidade entende que os médicos, como quaisquer outros servidores públicos, devem registrar o ponto de trabalho eletronicamente. “Não são diferentes de ninguém e ainda ganham muito mais do que qualquer outro funcionário da Saúde”, pontua a dirigente Célia Cristina Paulino.

Já a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Williana de Fátima Oja, afirma a demanda sobre o não cumprimento da carga horária pelo médicos chegou a seu conhecimento e será discutida na próxima reunião ordinária do grupo, marcada para o dia 12 de novembro.

Na internet

Houve grande repercussão, na internet, sobre a notícia revelada pelo Jornal da Cidade durante toda a sexta-feira. Membros do Bauru Acordou repercutiram o assunto na página do grupo no Facebook. Além disso, munícipes fizeram relatos do mau atendimento ocasionado pelo não cumprimento das jornadas médicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Uma usuária contou que precisa ir ao posto muitas vezes para conseguir, ao menos, marcar uma consulta com clínico geral, normalmente agendada no prazo de 30 dias. “E só consegue marcar se fizer um escândalo”.

Outra munícipe conta que, na unidade de um serviço especializado, retirou uma senha às 7h e às 7h10 o médico já havia deixado o posto sem atendê-la.

Gobbo: ‘Na rede privada, isso não acontece’

Representante do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), Carlos Alberto Monte Gobbo atribui o problema à incapacidade do poder público municipal em gerenciar e fiscalizar a atuação de seus contratados. “Na rede privada, isso não acontece porque há um patrão que exige o cumprimento da jornada contratada”.

O médico afirma ser favorável à adoção do ponto eletrônico para os profissionais da sua categoria. Na rede de urgência e emergência do município, o instrumento já é adotado.

“São servidores como os outros. Mas é preciso destacar algumas peculiaridades da atividade médica, como maior incidência de atrasos. O profissional pode estar em um parto com complicações ou em meio a uma cirurgia de emergência em outros empregos. Situações como essa na atividade médica não são tão incomuns”.

Conselheiro do Cremesp, Gobbo faz coro, porém, à reclamação sobre a baixa remuneração da categoria na Prefeitura de Bauru. O salário base para a jornada de quatro horas paga pelo município gira em torno de R$ 3.800,00.

“O piso para sete horas semanais é de R$ 7 mil. O governador, por exemplo, está criando a carreira de médico pagando R$ 14 mil por jornada de 40 horas semanais”, explica.

Segundo o médico, no âmbito público prevalece a lógica de que o contratante “finge que paga” e o contratado “finge que trabalha”.

Legislativo reage à praxe médica

Vereadores de Bauru comentaram a confissão do não cumprimento da jornada por médicos dos postos de saúde. Líder do governo, Renato Purini (PMDB) afirmou que a administração e a categoria precisam dialogar para que a prática nos atendimentos esteja em consonância com a lei.

“Foi criada uma situação de constrangimento para o prefeito, que se tornou refém”, pontuou o peemedebista, que também criticou a declaração da médica Marli Faria, que justificou a postura da categoria com a lei da oferta e procura. Para Renato, as vidas das pessoas não devem ser tratadas como mercadorias.

Líder da oposição, Lima Júnior (PSDB) atribui a situação à falta de controle de Rodrigo Agostinho (PSDB) sobre a situação. “Já deveria ter contornado isso há muitos anos, mas fez um Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) que só aumentou os salários e não quer se desgastar com ninguém, o que é impossível em um governo”.

Presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PT) propõe a instauração de sindicância e oficiou a Comissão de Saúde do Legislativo para se posicionar sobre o assunto.

Seu colega de bancada, Roque Ferreira (PT), cobrou atitudes do governo. “Se não agirem, a prática pode ser caracterizada como prevaricação, que ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica violando dever funcional para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Também pode ser caracterizada condescendência criminosa”.

De classe

Telma Gobbi (PMDB), que também é médica, defende a implantação do ponto eletrônico e o cumprimento da lei. A vereadora, que considera baixa a remuneração oferecida, deve sugerir a redução da jornada da categoria para três horas diárias. “No entanto, atualmente existe um contrato de trabalho e ele deve ser respeitado”.

Na semana passada, profissionais pediram duas horas, proposta praticamente rechaçada pelo prefeito por conta de seu impacto orçamentário. Atualmente, mais de 70% do orçamento municipal da Saúde estão comprometidos com pagamento de pessoal.

Raul Gonçalves Paula (PV), outro representante da categoria na Câmara Municipal, diz que, claramente, a prática dos médicos da rede base descumpre a legislação, mas pontua que o debate deve servir para ajudar o poder público a repensar o modelo do serviço, principalmente, no que tange à qualidade e à resolutividade. O parlamentar, no entanto, é contrário ao ponto eletrônico. “Ninguém pensa nisso quando o médico sai de casa no domingo à tarde para atender a uma emergência”, pontua Raul, embora os profissionais da rede municipal não atuem dessa forma.

Ele disse ainda que o salário é insatisfatório. “Médico brasileiro não se sujeita a mixarias. Médico cubano que faz isso”.