A Justiça Federal em Ribeirão Preto acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público Federal e determinou que, em 30 dias, seja comprovada a contratação de uma empresa especializada para fazer a restauração do acervo de 28 obras do artista plástico Cândido Portinari da cidade de Batatais (SP). Os afrescos correm risco de perecimento, pois estão expostos em péssimas condições na Igreja do Bom Jesus da Cana Verde. A decisão é do último dia 14 de outubro.
O juiz federal Alexandre Alberto Berno, da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto, também determinou que os réus da ação civil pública movida pelo MPF apresentem no mesmo prazo o cronograma de execução dos trabalhos. São réus dessa ação a União, o Estado de São Paulo, o município de Batatais/SP, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Igreja de Bom Jesus da cana Verde. O magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 10mil em caso de descumprimento da decisão.
Após o ajuizamento da ação, foi realizada uma audiência de conciliação na qual os réus prestaram informações de que elaboraram projeto de restauro, por meio de empresa especializada e com capacidade técnica adequada e reconhecida no mercado, projeto submetido e aprovado pelo Iphan. Da mesma forma, a Paróquia informou que aprovou a execução do mesmo, com as condicionantes impostas pelo IPHAN quanto à retirada de telas de outros artistas expostas na Igreja.
No curso do processo também foi informado que os recursos para a realização das restaurações foi liberado por um convênio assinado entre o Município de Batatais e o Estado de São Paulo em 27/09/13.
A ação
Desde 2012 o MPF acompanha o impasse entre os réus para o início das obras. Em agosto foi ajuizada ação com o pedido de liminar, pois, apesar do procurador da República Uendel Domingues Ugatti ter incitado os responsáveis a resolver a situação de risco das obras, nenhuma ação efetiva foi tomada para a devida salvaguarda do patrimônio artístico, histórico e cultural brasileiro.
No local há um acervo de 30 obras expostas, das quais 28 são tombadas pelo município. Dessas, 14 também são tombadas pelo Estado de São Paulo e pela União. Os afrescos estão submetidos a condições que põem em risco sua integridade - como goteiras, infiltrações, ação de cupins e excesso de calor e luminosidade.
O juiz observou ainda que “o município recebe recursos do estado, por ostentar a condição de estância turística (em razão dos quadros), e nunca disponibilizou em orçamento ou transferiu recursos para o órgão municipal de proteção ao patrimônio histórico a fim de restaurar ou preservar os quadros”.
