O jornalista e bacharel em Direito Elias Brandão protocolou requerimento na prefeitura de Agudos (13 quilômetros de Bauru) solicitando fornecimento de listagem com nomes, funções e salários dos últimos três meses de todos os servidores municipais, incluindo extranumerários, contratados e terceirizados. Recentemente, o mesmo pedido foi feito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) da cidade.
Segundo Brandão, o pedido está amparado na chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), vigente desde maio de 2012. “Existe a Lei da Transparência. E a prefeitura de Agudos não quer fornecer (as informações) para ninguém”, diz. “As pessoas de Agudos que tentaram não conseguiram nem o carimbo de protocolo e me procuraram”.
O prazo para resposta, pela legislação, é de 20 dias, período que pode ser prorrogado por mais dez dias, desde que haja uma justificativa por parte do município. “Se não tivermos resposta do prefeito de Agudos, nós vamos acioná-lo judicialmente para que ele entregue essa documentação nas mãos do promotor”, revela o jornalista.
A prefeitura de Agudos já divulga em sua página na Internet, no Portal da Transparência, link Recursos Humanos, a relação de todos os setores públicos, com os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e a data de admissão. Os salários, contudo, não são divulgados de forma nominal.
Para saber quanto recebe determinado funcionário, o munícipe precisará saber seu cargo. A tabela de remuneração está disponível no link Recursos Humanos, mas só mostra os salários bases vigentes até 31 de julho deste ano, sem eventuais verbas adicionais.
O prefeito Everton Octaviani (PMDB) informou que irá responder o requerimento no prazo legal. “Existe decreto que regulamentou o acesso à informação na prefeitura de Agudos e um balcão de informações”, revela. “O próprio site também receberá todas as informações necessárias”.
De acordo com Everton, o Executivo contratou nova empresa para gestão e manutenção do Portal da Transparência e, nos próximos dez dias, os nomes, cargos e salários de todos os servidores deverão estar disponíveis pela Internet. Em julho, o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Agudos, Enoque Morais, protocolou requerimento na prefeitura pedindo a publicidade dos cargos e vencimentos de todos os funcionários públicos ativos e inativos, concursados e comissionados. Na ocasião, como o município descumpriu prazo previsto na legislação, o PSB levou o caso ao MP, que enviou ofício ao prefeito cobrando esclarecimentos. O prefeito informou na época que iria responder o requerimento de Morais e disponibilizar no site uma tabela com os nomes e os salários dos servidores.
