Aceituno Jr. |
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Audiência pública foi realizada ontem na Câmara; prefeitura quer aumentar a taxa para terrenos acima de R$ 300 mil para compensar congelamento para imóveis de até R$ 75 mil |
Em audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal, a prefeitura apresentou nova proposta para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em sua terceira tentativa de encontrar apoio junto aos vereadores, a Secretaria Municipal de Finanças trouxe como alternativa manter, em 2014, a mesma cobrança feita em 2013 para construções cujo valor venal na nova planta genérica não ultrapasse os R$ 75 mil.
Nem mesmo a reposição da inflação seria cobrada. Mas, para manter a mesma arrecadação estimada na proposta anterior, de R$ 81,7 milhões, haveria acréscimo na taxa para terrenos acima de R$ 300 mil.
Na primeira opção apresentada pelo Executivo, que já foi praticamente excluída das discussões, o aumento do IPTU chegaria a até 63,96%. Na segunda proposta, os proprietários de imóveis (terrenos e edificações) com valor venal de até R$ 150 mil teriam aumento de 6% no valor do tributo em 2014.
Já os de valor venal entre R$ 150 mil e R$ 300 mil pagariam 12% a mais. A faixa das propriedades de R$ 300 mil a R$ 600 mil seria de 18% e, acima deste valor, de 24%. Na alternativa apresentada ontem, as edificações cujo valor venal não ultrapasse os R$ 75 mil pagariam o mesmo valor de IPTU aplicado em 2013.
Entre R$ 75 mil e R$ 150 mil, o aumento seria de 6%. As demais faixas seriam mantidas, mas, para chegar aos R$ 81,7 milhões esperados para 2014, uma nova tabela foi criada para a cobrança em relação aos terrenos.
As faixas até R$ 150 mil e de R$ 150 mil a R$ 300 mil seriam iguais às cobradas para as edificações, de 6% e 12%, respectivamente. Mas, para os terrenos avaliados entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, o índice subiria para 20%. Já para a faixa acima dos R$ 600 mil, o reajuste seria de 28%.
Para o vereador Roque Ferreira (PT), a terceira opção apresentada pelo Executivo contribuiria para combater a especulação imobiliária e os vazios urbanos em Bauru.
“Existem tantos lotes parados, sem função social, buscando valorização, e que trazem até uma preocupação quanto à saúde pública, porque ficam abandonados. Esta proposta é a que mais se aproxima da justiça tributária de que a cidade precisa”, observa ele, autodenominando-se um “intransigente” em relação à importância de o IPTU progressivo ser instituído.
Críticas
Já o vereador Lima Júnior (PSDB) alertou para o risco de a prefeitura, assim como os parlamentares, adotarem um discurso populista, defendendo que os contribuintes que “lutaram a vida toda para ter uma casa confortável não podem ser penalizados”. “Quem suporta grande parte da carga tributária do País é a classe média. O que a gente deve exigir é que a prefeitura gerencie melhor o dinheiro arrecadado”, alfinetou.
Lembrando que a discussão sobre o reajuste só chegou ao Legislativo no final do ano, a vereadora Telma Gobbi (PMDB) lamentou a falta de tempo para ampliar o debate sobre o tema, já que o projeto de lei precisa ser aprovado ainda em 2013, para que possa ser aplicado no ano seguinte.
“É mais uma demanda que chega de última hora, como tantas outras e nós não temos tempo hábil de fazer uma discussão mais ampla. É sempre aquém do que deveria ser”, disse lamentando, inclusive, o fato de a audiência precisar ser marcada, por falta de agenda, em uma sexta-feira à noite, quando a participação da população acaba sendo ínfima.
Em meio às críticas, o titular da Secretaria Municipal de Finanças, Marcos Roberto Garcia, salientou que, mesmo com o aumento proposto agora por conta de oito anos de defasagem da planta genérica, os bauruenses continuam pagando um dos impostos mais baratos do Estado.
Nos anos seguintes
Ainda de acordo com a terceira proposta sugerida pela prefeitura, em 2015, o reajuste do IPTU dos imóveis (edificações e terrenos) de valor venal de até R$ 150 mil seria o do índice da inflação. Já para a faixa de propriedades entre R$ 150 mil e R$ 300 mil, o aumento seria o índice da inflação mais 50%. Para os imóveis avaliados entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, o aumento seria o da inflação mais 100% e, para a faixa acima dos R$ 600 mil, a inflação mais 150%.
A partir de 2016, o aumento ocorreria a partir da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sobre o imposto cobrado em 2015.
