Malavolta Jr. |
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O presidente Sandro Bussola havia anunciado a convocação de sessão extra exclusiva para o assunto |
Após herdar da legislatura anterior a missão de votar as mudanças no engessado e defasado regimento interno da Câmara Municipal, os vereadores de Bauru decidiram deixar para o ano que vem a discussão sobre pontos polêmicos propostos por comissão que trabalhou na revisão do texto durante todo o mandato anterior. Número e horário das sessões semanais estão entre as questões em aberto.
Assim que assumiu o comando do Legislativo, o presidente Sandro Bussola (PT) garantiu que o parlamento não se furtaria ao debate. Ainda em fevereiro, porém, reunião de vereadores definiu que as alterações seriam debatidas em partes, começando por aquelas em que há consenso.
De fato, foram dezenas de projetos votados com as mudanças ao longo deste ano. Entre eles, o que deu fim a possibilidade de sessões secretas, instrumentos previstos pelo regimento, mas que nunca foram utilizados na Câmara Municipal de Bauru. “Agora restou o que é crucial. E o problema maior é que não há consenso entre os vereadores”, alega Bussola.
Há pouco mais de um mês, o petista declarou que convocaria sessão extraordinária para discutir exclusivamente esses pontos. Na ocasião, declarou que os trabalhos só seriam encerrados quando todas as propostas fossem votadas. Nesta semana, porém, Sandro anunciou a mudança de planos.
O presidente argumenta que o desvio no rumo é motivado pela sobrecarga de projetos polêmicos que precisam ser apreciados pelo Legislativo até o final deste ano. Bussola, inclusive, considera inevitável que sejam chamadas reuniões extraordinárias para esgotar a pauta.
Um desses projetos é o de revisão da planta genérica e reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja variação pode chegar a 28% para os terrenos que valham mais de 26% e é alvo de divergência, inclusive com campanha contrária liderada pelo vereador Fernando Mantovani (PSDB).
“Chegou muito em cima da hora, sofreu alterações e tudo leva a crer que precisará ser reenviado. Este é um projeto que, obrigatoriamente, precisa ser votado até o final do ano para que o imposto possa ser lançado em 2014”, diz Bussola.
Outros projetos polêmicos são o que dobra a estrutura e altera a legislação que criou a Fundação de Previdência dos Servidores Municipais (Sinserm). “Também não iniciamos a discussão em plenário do Orçamento do ano que vem nem do Plano Plurianual 2014-2017”, lembra.
Para o futuro
Sandro afirma que outros projetos ainda mais espinhosos devem ser enviados até o final do ano pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). O mais esperado deles propõe o reparcelamento de R$ 428 milhões referente aos débitos da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). “É um pepino atrás do outro”.
O vereador afirma que a acumulação de projetos tão densos foi provocada, justamente, pelo perfil protagonista desta legislatura. “Nós fomos a fundo em todos os assuntos. Passamos meses debruçados sobre o estatuto da Fundação Regional de Saúde e o PAC Pavimentação, levantamos as discussões sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e, depois, vieram as denúncias sobre a Seplan”, elenca.
Sem acordo
A avaliação do presidente da Câmara Municipal é de que não há consenso para nenhuma das propostas previstas na mudança do regimento. A principal delas é ampliar de uma para duas as sessões legislativas semanais em Bauru.
Além disso, caso seja aprovado o texto elaborado pela comissão presidida por Paulo Eduardo de Souza (PSB), que teve José Roberto Segalla (DEM) como relator na legislatura passada, as sessões ficarão mais longas.
Isso porque cada vereador teria direito a discursar na tribuna por 15 minutos. Atualmente, o tempo regimental é de 10 minutos. Além disso, caso um parlamentar deixasse de falar, poderia ceder seu tempo para outro.
O único consenso entre os vereadores, principalmente entre os novatos, gira em torno da lentidão provocada pela burocracia do regimento da Câmara Municipal, vigente desde 1990. Resta os parlamentares decidirem se essas medidas provocarão ou não mudanças positivas nesse sentido.
Vale lembrar que, frequentemente, vereadores reclamam sobre a ausência de projetos relevantes na pauta das sessões. Por outro lado, nota-se que o cenário não é provocado pela inexistência de temas relevantes que precisam ser debatidos pelos parlamentares.
