Mais uma vez, o presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev), Gilson Gimenes Campos, saiu descontente da Câmara Municipal. Após uma hora de discussões e interrupção dos trabalhos na sessão legislativa de ontem, os vereadores decidiram adiar para o ano que vem a votação do projeto de reestruturação da entidade.
Votaram contra o sobrestamento Telma Gobbi (PMDB) e Roque Ferreira (PT), autor de 13 das 16 emendas apresentadas ao texto enviado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). No entanto, Moisés Rossi (PPS) convenceu os demais parlamentares sobre a necessidade de maior cuidado na discussão da proposta.
Foi ele, aliás, o relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que, em 2011, investigou denúncias envolvendo a fundação. Na ocasião, os vereadores apontaram a necessidade de mudanças na estrutura da entidade.
As alterações propostas pelo governo contemplam, por exemplo, a profissionalização dos servidores da entidade. Como trabalham com recursos que precisam ser investidos e com questões previdenciárias, a qualificação técnica passou a ser entendida como fundamental.
De acordo com o projeto, o gestor da Funprev não só terá de contar com ensino superior, como cursos na área, que o respalde a trabalhar com demanda tão técnica.
Atualmente, a exigência não consta, assim como não impede que os funcionários da fundação participem do conselho fiscal. Com as alterações, eles estariam vetados, evitando assim que se ‘autofiscalizem’.
A escolaridade dos membros dos conselhos Curador e Fiscal é alvo de divergências. Uma das emendas de Roque, por exemplo, altera a exigência para o nível médio. Outra extingue a remuneração mensal dos conselheiros.
Gastos
O mais controverso dos pontos deste projeto, no entanto, é o que alavanca o orçamento da Funprev em R$ 26 milhões, chegando a R$ 164,2 milhões. Isso seria possível por meio de sutil mudança no texto da lei que criou a entidade, em 2002.
Atualmente, o valor anual da taxa de administração da fundação pode ser de até 2% do valor total da remuneração, subsídios, proventos e pensões pagas a aposentados e inativos. O projeto fixa - em vez de limitar - esse porcentual.
Cargos negados
O aumento de recursos financeiros e de servidores inativos também demanda estrutura maior da entidade. Porém, na última sessão legislativa, por unanimidade, os vereadores rejeitaram projeto que inchava a estrutura Funprev, que requereu a criação de 15 cargos de carreira e 11 funções de confiança (três diretores de divisão e oito chefes de seção). A expectativa agora é de que a fundação encaminhe outro mais realista, no início de 2014.
Som alto: adiado
A pedido do próprio autor, Faria Neto (PMDB), foi adiada, pela terceira vez, a votação do projeto de lei que prevê a proibição de som alto em veículos parados ou em movimento. Muitos vereadores dizem que votarão contra a proposta pela forma com que foi apresentada. Além disso, há divergências sobre emendas ao texto já propostas por parlamentares. O projeto volta ao plenário na próxima semana.
A proposta do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) de afrouxar a lei que obriga os proprietários de edificações maiores de 5.000 metros quadrados - com exceção de residências unifamiliares - a doarem um hidrante ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) também não foi votada.
Atualmente, conforme lei aprovada em 2010, têm a mesma obrigação os donos de edificação com mais de 1.000 metros quadrados. Apesar do déficit de hidrantes instalados em Bauru, o governo pretende abrir mão do recebimento desses equipamentos com base no decreto estadual de março de 2011. Ele prevê que, em municípios com mais de 200 mil habitantes, a exigência deve ser feita apenas para as novas áreas superiores a 5.000 metros quadrados.
Em conversa com o Corpo de Bombeiros, na manhã de ontem, Lima Júnior (PSDB) recebeu a sugestão de que a lei fixasse obrigação para as novas edificações com mais de 3.000 metros quadrados. O tucano, junto com Telma Gobbi (PMDB), propôs emenda modificativa, mas concordou em adiar a votação para depois de audiência pública agendada para 14 de fevereiro do ano que vem, que terá o propósito de discutir o assunto.
Sem emendas, Orçamento de 2014 da prefeitura é aprovado
Os vereadores disseram sim à proposta da lei que fixa o Orçamento de Bauru para o ano que vem; Somando ao dos órgãos da administração indireta, pela primeira vez ele deve ultrapassar R$ 1 bilhão.
Recursos liberados a fundo perdido pelo governo federal, no valor de R$ 118 milhões, que serão aplicados na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), além dos R$ 43 milhões financiados via PAC Pavimentação para asfaltar pelo menos 824 quadras de terra na cidade garantiram a marca.
O dinheiro repassado para os dois projetos financiados pela União entrará na conta da Secretaria Municipal de Obras, que passa a ser a pasta “mais rica” da prefeitura, com R$ 209,2 milhões e crescimento orçamentário de 216%. Em seguida, vêm as secretarias de Educação, que terá R$ 182 milhões (aumento de 4,75%), e de Saúde, com R$ 178 milhões (aumento de 9,26%).
Emenda à peça orçamentária proposta pelo vereador Raul Gonçalves Paula (PV) foi rejeitada por oito votos a sete. O parlamentar queria “regulamentar” lei já existente que permite a reversão de 5% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para entidades do esporte amador de Bauru.
Emdurb
Também foi aprovado projeto de lei que garante acomodação fiscal na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), cujo passivo é de R$ 34,3 milhões. O total decorre da diferença negativa de suas dívidas em relação ao seu capital, englobando recursos e patrimônio.
Com o propósito de sanear a empresa, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou a proposta para a Câmara Municipal, que tem como objetivo reduzir esse déficit pela metade até 2020.
O objetivo é alterar a retenção do Fundo de Participação do Município (FPM) lançada pela administração. Em vez de os R$ 180 mil mensais serem contabilizados como dívida a ser cobrada da Emdurb, serão marcados como investimento da prefeitura no órgão. A estratégia de ajuste ameniza o problema.
Os parlamentares aprovaram ainda projeto do vereador Carlão do Gás (PR), que autoriza o município a criar cemitério e crematório para animais domésticos de pequeno e médio porte.
