O Comitê do Termo de Compromisso da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu indicar ao Colegiado da autarquia a rejeição de proposta do empresário Eike Batista e de ex-executivos da LLX.
Eles sugeriram encerrar um processo na CVM mediante pagamento de R$ 600 mil. A LLX é a ex-empresa de logística do grupo EBX, hoje controlada pela americana EIG.
O processo se refere à falta de divulgação, pelos executivos, de um estudo sobre o fechamento do capital da LLX, em julho do ano passado.
O Cômite da CVM informou que apesar dos diretores terem sido questionados pela CVM no dia 23 de julho de 2012, por oscilações atípicas das ações da empresa, a resposta dos administradores indicava que não havia nenhum motivo conhecido para as variações.
A empresa afirmou ainda que sempre analisava possibilidades de novos negócios e arranjos societários, mas que até aquele momento não havia proposta na mesa.
No dia 26 de julho do mesmo ano, a CVM questionou novamente a LLX sobre rumores a respeito do fechamento de capital da empresa, veiculados no portal Infomoney.
No dia seguinte, a LLX informou ter tomado conhecimento da notícia somente quando ela foi veiculada no site e que teria questionado os diretores e administradores sobre o assunto.
No dia 30, a LLX publicou fato relevante informando que recebeu correspondência do acionista controlador, Eike Batista, manifestando a intenção de adquirir 100% do capital da companhia e cancelar seu registro em bolsa.
O valor da ação seria de R$ 3,13, correspondente a um prêmio de 25% sobre a cotação média dos últimos 20 pregões.
Termo de Compromisso
Para encerrar a investigação, os executivos Otávio Lazcano, ex-diretor de relações com investidores e diretor presidente; Eugenio Figueiredo, ex-diretor econômico-financeiro; Claudio Lampert, diretor; e Eike, acionista controlador e presidente do Conselho de Administração na época, propuseram o pagamento de R$ 150 mil cada um para não serem processados, o chamado Termo de Compromisso.
Com o pagamento do Termo de Compromisso, o processo é arquivado.
A CVM entendeu porém que Lazcano, Lampert e Figueiredo tinham conhecimento das reuniões que vinham sendo feitas pelo acionista controlador, com intenção de promover uma oferta pública para fechar o capital da LLX, e não providenciaram imediata divulgação de fato relevante, apesar do vazamento da informação.
"O Comitê considera que há particularidades que tornam a aceitação das propostas de Termo de Compromisso inoportunas e inconvenientes", concluiu o comitê do Colegiado.
Agora, o processo será julgado pelo Colegiado da CVM, que vai determinar a pena dos executivos.
