Lei federal de 2007 determina que todas as cidades do País devem possuir, até o próximo 31 de dezembro, um Plano Municipal de Saneamento. Bauru ainda não tem e a solução não virá em curto, o que tornará a prefeitura inapta para contrair financiamentos públicos para setores de primeira necessidade, como produção de água.
A União exige a previsão de ações para tratamento e abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, disposição de resíduos sólidos, sistemas para drenagem de águas pluviais e educação ambiental.
Municípios como Sorocaba e Marília assinaram convênios junto ao governo Estado, por meio do Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento com o objetivo de se adequar à legislação.
O prefeito e ambientalista Rodrigo Agostinho (PMDB), no entanto, minimiza o descumprimento do prazo previsto pela União. Segundo ele, os impedimentos não o assusta. “A gente só vai deixar de poder financiar recursos para obras nesses setores. Mas, de qualquer forma, a prefeitura não vai poder fazer empréstimos nos próximos 20 dias. Estamos completamente comprometidos com a dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru”, disse o peemedebista, referindo-se à negociação dos débitos, que, só em 2014, deve consumir R$ 7 milhões ao ano dos cofres públicos municipais.
O prefeito argumenta ainda que, diferentemente de outras cidades, quer fazer um plano de qualidade e completo. “Muitas delas estão fazendo só para dizerem que tem, copiando de outros lugares. A gente também poderia fazer, mas não é nisso que eu acredito”, declarou o prefeito.
Lixo
O Plano Municipal de Resíduos Sólidos deveria estar pronto desde agosto de 2012. Sua elaboração foi iniciada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), mas Rodrigo, insatisfeito, transferiu a responsabilidade para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
“Contratamos uma empresa de consultoria para complementar o plano. Ela já está trabalhando e, em breve, esse item será sanado”.
A lei nacional exige, no entanto, que o Plano Municipal de Saneamento seja discutido junto à sociedade por meio de audiências públicas.
A destinação dos resíduos sólidos, inclusive do lixo orgânico, merece atenção, pois o plano nacional proibirá que materiais passíveis de reaproveitamento e reciclagem sejam enterrados. Por outro lado, o aterro sanitário de Bauru tem vida útil de apenas dois anos e meio. Atualmente, recebe 8 mil toneladas de lixo por mês.
Água e esgoto
Outra parte do plano também já está sendo elaborada. Contratada pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), a empresa Hidrosan Engenharia está levantando o planejamento e investimentos necessários para os serviços de água nos próximos 20 anos em Bauru.
O Plano Diretor servirá como instrumento de planejamento e vai apresentar um conjunto de propostas e alternativas de curto, médio e longo prazo para soluções e desenvolvimento do sistema de abastecimento de água, envolvendo os mananciais, captação, adução (bruta e tratada), reservação e distribuição. Após o estudo técnico detalhado, serão dimensionadas as necessidades de implantação ou de ampliação dos sistemas para o abastecimento na cidade.
O plano também visa elaborar levantamento e avaliação das condições atuais de reservação e distribuição de água, definindo setorização do sistema, macromedição, manutenção e operação adequada para proporcionar menor perda de água. A Hidrosan entregará o relatório final do estudo em setembro do ano que vem.
O abastecimento é um dos principais gargalos na cidade. A prefeitura pleiteou recursos federais para a perfuração de poços e construção de reservatórios, mas o projeto apresentado à União não foi aprovado. “Se tivesse sido, não poderíamos receber por não termos o Plano Municipal de Saneamento”, admite o prefeito.
Já o plano para o esgoto consiste no projeto da obra da estação de tratamento, avaliada em R$ 123 milhões, cuja licitação foi aberta no último sábado.
Contra as enchentes
Para o ano que vem, o prefeito promete dar andamento a dois projetos para a drenagem de águas pluviais, outro antigo gargalo de Bauru. Um deles, segundo Agostinho, já existe e precisa ser atualizado. Trata-se das barragens em diversos córregos que cruzam o município.
Outra tratará, exclusivamente, do projeto para dar fim às enchentes na avenida Nações Unidas. As águas fizeram sua última vítima fatal há três anos, em novembro de 2010.
O edital para a contratação do projeto executivo chegou a ser publicado, mas o governo cancelou o trâmite para aprofundar as discussões sobre possibilidades junto à Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru e Região (Assenag). “O debate foi muito positivo e devemos reabrir a licitação no início de 2014”.
