O presidente do Legislativo bauruense, Sandro Bussola (PT), e os líderes da base governista e da oposição, Renato Purini (PMDB) e Lima Júnior (PSDB), defenderam ontem que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) cancele a ata de registro de preços para aquisição de sacos de lixo, dominada por empresas controladas pelo empresário jauense Francisco Aparecido Liduenha. Ele está entre os seis presos pela Operação Colludium, articulada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O vereador peemedebista entende que a concorrência pública já deveria ter sido suspensa pelo presidente Nico Mondelli. O petista acrescenta que, por segurança, a Secretaria Municipal de Administração deve cancelar a nova licitação para compra desse tipo de material, cuja sessão está marcada para o próximo dia 24.
A ata homologada pela prefeitura ao final de dezembro de 2012, na qual os envolvidos em suposto esquema de cartel foram vencedores, expirou no dia 2 de janeiro deste ano.
Além do apelo, a Câmara Municipal promete apurar os fatos que motivaram a ação do Gaeco. Na tarde de ontem, Lima Júnior apresentou à Mesa Diretora ofício requerendo a instauração de procedimento investigatório na Comissão de Fiscalização e Controle. O tucano, porém, não descarta mobilizar a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) pra o caso.
“Nós não podemos ser lenientes ao que está acontecendo. É tudo muito grave. No ano que passamos, foram muitos aditivos a obras, houve o episódio do xadrez e, agora, são os sacos de lixo. Os representantes das empresas que participaram da licitação e das cotações eram da mesma família. Ninguém na Emdurb observou os sobrenomes?”, questiona o líder da oposição.
O presidente Sandro Bussola não descarta a possibilidade de chamar reunião extraordinária da Fiscalização e Controle, já que o Legislativo está em recesso até o dia 3 de fevereiro. “Os vereadores vão apurar os fatos. Se houver erro ou má fé, vamos pensar na CEI”.
Questionado sobre a instauração da Comissão Especial de Inquérito, Renato Purini diz que é a Câmara precisa ser cautelosa para não cometer injustiças. “Mas reconheço que uma operação do Gaeco não acontece à toa. Os promotores sabem que há algo grave. Mas entendo que a Fiscalização e Controle, inclusive com o respaldo do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) poderá fazer a análise prévia. O depois vai depender do desenrolar das apurações”.
‘Hegemonia Liduenha’
A Kid Lixo Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda-EPP arrematou quatro dos seis itens da ata de registro de preço, cujo pregão foi realizado no dia 13 de dezembro de 2013, pelo valor total de R$ 18.956,00.
A empresa está no nome de Renan Francisco Liduenha, filho de Francisco Aparecido Liduenha, preso na terça-feira.
Já o lote de maior valor – R$ 45.800,00 - foi vencido pela empresa Cláudio Donizete Thimoteo ME, que seria “laranja”. De acordo com o Ministério Público de Jaú, este é o nome de um funcionário da Jofran Comércio de Produtos para Higienização Ltda, de propriedade de Liduenha.
O promotor Rogério Rocco ressalta ainda que já juntou documentos comprovando que Jofran, Kid Lixo e a microempresa do suposto “laranja” funcionam no mesmo endereço.
Ana Maria Liduenha, irmã de Francisco Aparecido, também foi presa em Jaú na última terça-feira por conta da operação do Gaeco. Ela é proprietária da Okplast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
A empresa também participou do certame promovido pela Emdurb, mas, em função dos valores astronômicos oferecidos, não venceu as disputas dos itens licitados.
Entenda o caso
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), desarticulou, anteontem, um grupo de empresários que atuava no ramo de embalagens plásticas (sacos de lixo hospitalar e comum) e faturou mais de R$ 100 milhões fraudando licitações pelo País.
Ao todo, seis pessoas foram presas – uma delas é o empresário de Bauru Edison Antonio dos Santos que, assim como os outros envolvidos, já estava com o mandado de prisão expedido.
Também foram detidos os irmãos empresários de Jaú Francisco Liduenha e Ana Maria Liduenha, além de duas pessoas em Marília e do ex-prefeito de Lucélia Carlos Ananias Campos de Souza. Os mandados de prisão valem por cinco dias. Os envolvidos responderão por formação de quadrilha, corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e formação de cartel.
Há ainda o sétimo mandado referente a suspeito que vivia em Araçatuba e recentemente se mudou para Piratininga. Na manhã de terça-feira, ele conseguiu fugir, apesar de perseguição que teve apoio do helicóptero Águia da PM.
Segundo o Gaeco, o grupo agia comprando a “desistência” de outras empresas em licitações envolvendo órgãos e entidades públicas para vencer a disputa. Outra forma de atuação, segundo apontam as investigações, se daria por meio da participação de funcionários públicos que auxiliavam o grupo elaborando editais direcionados.
O Gaeco apura em Bauru a possível participação de funcionários do setor de licitações da própria prefeitura e da Emdurb no esquema.
A operação foi deflagrada às 6h de terça-feira, após dez meses de investigações. Ela foi batizada de “Colludium”, que significa “entender-se secretamente”.
Empresa teria garantido a ‘lisura’
Aconteceu ontem reunião entre o jurídico da Prefeitura de Bauru e diretores da Emdurb para discutir a ação de empresas do setor de sacos de lixo e outras embalagens plásticas em licitações do poder público municipal. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) participou do encontro, que chegou a conclusão de que os preços da ata de registro, de dezembro de 2013, dominada pelas empresas controladas por Francisco Aparecido Liduenha, estão regulares.
O argumento é que a participação da empresa Eder Antonio Goes Junior ME, de Bauru, teria “furado” a tentativa do jauense em vender sacos plásticos para a Emdurb com preços superfaturados.
“Tudo leva a crer que as empresas do esquema jogaram o preço lá para cima na fase de cotações e manteriam esse patamar na concorrência pública. No entanto, a participação do Eder as pegou de surpresa. Ele ofereceu os produtos pelos preços reais e eles foram forçados a baixar”, explica o procurador-geral do município, Ricardo Chamma.
O cento de sacos de lixo de 60 litros, por exemplo, foi cotado por R$ 71,25, com base em valores fornecidos por empresas comandadas por Liduenha. A Kid Lixo, de propriedade de seu filho, no entanto, venceu o certame pelo valor de R$ 27,90.
A Emdurb e o jurídico da prefeitura concluíram a necessidade de nova licitação para ata de registro de preços por conta do item referente à aquisição de sacos plásticos para exumação. Isso porque a Eder foi desclassificada nessa disputa, o que indica a possibilidade de superfaturamento no valor arrematado pela Kid Lixo: R$ 148,00 por cada pacote com 100 unidades do produto.
Ricardo Chama adianta que não há instrumentos para que o órgão da administração indireta impeça a participação das empresas envolvidos no suposto esquema de cartel na nova disputa.
