A disputa pela obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, a ser construída no Distrito Industrial 1, em Bauru, deverá mesmo ser tumultuada, conforme previa até mesmo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). A empresa Sanemax Manutenção e Engenharia impugnou o edital de licitação da obra no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que requereu a suspensão do processo para analisar se a avaliação da empresa é procedente.
“Ela apontou que as exigências de qualificação técnica seriam restritivas”, explica o diretor de divisão de licitações da prefeitura, Daniel Alves da Silva. Com a medida, a abertura dos envelopes de habilitação, prevista para a próxima segunda-feira, não vai mais acontecer. Pelo contrário, após avaliação do TCE, todo o processo começa da estaca zero. O edital terá de ser novamente publicado no Diário Oficial, com prazo legal de 45 dias para as empresas interessadas o retirarem e reapresentarem propostas.
A lei de licitação exige um mês, mas pela complexidade da obra orçada em R$ 120 milhões, considerada a maior do Interior de São Paulo na área de saneamento, o chefe do Executivo estabeleceu mais 15. Os 45 dias terão de ser mantidos da próxima vez. Estima-se que o TCE leve, no mínimo, dois meses para analisar o edital. Para tanto, já pediu cópia integral do processo.
Se determinar alterações, a prefeitura terá de ceder, sem custo, cópias do edital alterado para as 31 empresas que demonstraram interesse da primeira vez. Diante de discordâncias, qualquer licitante tem a prerrogativa de pedir a impugnação, solicitação que poderia ter sido feita de modo administrativo junto à Prefeitura, acrescenta Alves. Mas ao fazê-lo ao TCE, intencionalmente ou não, a empresa ganha mais tempo porque o órgão desconhece o processo de Bauru.
Pressa
Depois de estudá-lo, o tribunal ainda solicita manifestação da administração municipal. O trâmite demanda tempo e o atraso no início das obras coloca em risco o montante disponibilizado pela União a fundo perdido, conforme o JC publicou nesta semana. Ontem pela manhã, a administração municipal acreditava que seria mantida a data (segunda-feira) para entrega dos envelopes com documentação e proposta de cada uma.
A expectativa era comemorada porque, no início da semana, havia receio de atraso. Como algumas empresas que retiraram o edital pediram esclarecimentos técnicos em relação a pontos do projeto, não se sabia se as respostas sairiam em tempo hábil. Mas saíram. Poucas horas mais tarde, porém, o TCE encaminhou a informação de que o processo seria suspenso.
Conforme o JC veiculou, por ser a fundo perdido, a União cobra agilidade no processo, pois tem interesse de que a construção seja iniciada neste ano de pleito, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) tentará a reeleição. Só a construção da ETE Vargem Lima, após a homologação do contratado com a empresa vencedora do processo de licitação, deve durar um ano e oito meses. Os R$ 120 milhões foram obtidos por meio de uma ‘repescagem’ do PAC, ou seja, trata-se de verba já perdida por outros municípios ou Estados que cometeram falha na aplicação dos recursos.
