?O retorno
Dos quatro projetos que serão votados em primeira discussão hoje, três já estiveram na pauta da Câmara Municipal em 2013, mas não houve um desfecho por falta de consenso entre os vereadores. Um dos projetos versa sobre as bicicletas motorizadas, que já eram comuns nos bairros de Bauru e, cada vez mais, são vistas no Centro da cidade.
?Novas regras
A ideia é regulamentar o uso desses veículos, com a obrigatoriedade de equipamentos de segurança, limite de velocidade e registro dos ciclomotores junto à Emdurb. A principal polêmica, no entanto, gira em torno da exigência de CNH da categoria A para os condutores. A proposta é de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
?Hidrantes
Também está na pauta o projeto que afrouxa a lei aprovada em 2010 para obrigar proprietários de novas edificações com mais de mil metros quadrados a doarem um hidrante ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A prefeitura queria reduzir a exigência para as construções maiores de 5 mil metros quadrados, mas não é este o patamar que deve ser levado à votação.
?Meio termo
Em audiência pública realizada no dia 12 de fevereiro, entidades representativas e vereadores decidiram por um meio termo: os hidrantes deverão ser doados para obtenção do Habite-se de construções acima de 3 mil metros quadrados. Concordaram com a inserção da emenda ao projeto representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusCon), Ciesp, DAE e Corpo de Bombeiros.
?Barulheira
A proposta de maior polêmica a ser discutida, no entanto, é de autoria do vereador Faria Neto (PMDB). O projeto tem como objetivo coibir a emissão de som alto por veículos estacionados ou em movimento. O texto prevê como sanção multa no valor de um salário mínimo. O automóvel não poderá ser guinchado.
?X da questão
Embora sejam constantes as reclamações decorrentes de exageros em som, se de carros a qualquer hora do dia, o assunto poderá render discussões p, se o projeto passar a regra valerá também para os veículos publicitários e aqueles utilizados para manifestações populares ou por entidades organizadas. Se para tudo há limite, não seria diferente com o som.
?Cohab
Polêmicas à parte, sem dúvida, o projeto que autoriza o município a negociar os R$ 372 milhões da dívida da Cohab é o de maior relevância do dia. Tudo indicar, contudo, haver consenso entre os vereadores. Leia mais na página 3.
?Avanço
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal aprovou, na semana passada, a proposta apresentada pelo vereador Markinho da Diversidade (PMDB) que prevê a castração gratuita de animais criados por famílias de baixa renda por meio de convênio entre a Prefeitura de Bauru e clínicas veterinárias privadas instaladas na cidade.
?Continua
Segundo o parlamentar, o próximo passo será a reunião promovida junto aos representantes das clínicas interessadas, da qual o prefeito Rodrigo Agostinho faz questão de participação. Markinho pontua que quanto mais empresas aderirem ao futuro programa, maior será a resolutividade do mesmo, pois permitirá o acesso de moradores das mais diversas regiões de Bauru.
