Os pontos de vista do músico Lobão e da empresária Paula Lavigne devem se confrontar em uma audiência pública em Brasília sobre o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão responsável pela gestão de direitos autorais no Brasil.
O debate ocorrerá no dia 17 de março no Supremo Tribunal Federal e terá outros 22 participantes. Cada um terá 10 minutos para se pronunciar.
A audiência abordará uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro que mudou a forma de gestão do Ecad - a entidade se diz contrária à norma que, em julho do ano passado, foi aprovada no Senado com o apoio de Lavigne e músicos do grupo Procure Saber. Uma ação, de autoria de associações pertencentes ao Ecad, questiona a lei na corte. Lobão, que é contrário à lei, confirmou sua participação. Paula Lavigne não respondeu a um email enviado nem à mensagem deixada na caixa postal do seu celular.
"Não podemos entregar a gestão dos direitos autorais para o governo, principalmente para o governo mais corrupto da nossa história", diz Lobão.
A lei, que já está em vigor, mas precisa ser regulamentada, modifica a estrutura de poder do Ecad, com voto igualitário entre as associações que o compõem, mandatos fixos para diretores e aprovação prévia do Ministério da Cultura à entrada de novas entidades.
A norma também aumenta o repasse de verbas (de 75% para 85%) aos titulares de direitos autorais -o restante corresponde a taxas administrativas do Ecad e associações.
O Ecad e associações que integram a entidade dizem que o texto fere princípios constitucionais porque legitima a intervenção estatal em uma atividade de direito privado.
À reportagem, em outubro do ano passado, Paula Lavigne afirmou que os músicos iriam acompanhar "bem de perto" a gestão coletiva de direitos autorais. "Os autores não podem se afastar nunca mais, precisam ficar sempre atentos. Vamos querer saber o que é resolvido em nossos nomes", disse.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação questiona a lei. O Supremo divulgou hoje o nome de todas as pessoas que devem se manifestar na audiência pública --foram escolhidas entre os inscritos.
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Humberto Costa (PT-PE) e expositores ligados ao Ecad, como a superintendente da entidade, Glória Braga, e Fernando Brant, presidente da União Brasileira de Compositores, também participarão do debate.
Veja a relação de expositores da audiência pública em 17 de março:
1) Senador Humberto Costa (PT-PE)
das 14h às 14h10
2) Fernando Brant - Presidente da União Brasileira de Compositores (UBC)
das 14h20 às 14h30
3) Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
das 14h30 às 14h40
4) Gloria Braga - superintendente do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)
das 14h40 às 14h50
5) Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
das 14h50 às 15h
6) Roberto Corrêa de Mello - presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (ABRAMUS)
das 15h às 15h10
7) Marcos Alves de Souza - diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura
das 15h10 às 15h20
8) Luis Cobos - maestro e presidente da Federação Ibero-Latinoamericana de Artistas, Intérpretes e Executantes
das 15h20 às 15h30
9) Aderbal Freire Filho - presidente da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais
das 15h30 às 15h40
10) Lobão - músico, escritor e produtor musical
das 15h40 às 15h50
11) Roberto Frejat - cantor e compositor, integrante do Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música (GAP)
das 15h50 às 16h
12) Marcelo Campello Falcão - presidente da União Brasileira de Editores de Música
das 16h30 às 16h40
13) Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita - diretor do departamento econômico do Ministério das Relações Exteriores
das 16h40 às 16h50
14) Roberto Menescal - músico e compositor
das 16h50 às 17h
15) Ronaldo Lemos - membro do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro
das 17h às 17h10
16) Gesner Oliveira - professor do Departamento de Planejamento e Análise Econômica Aplicados à Administração da EAESP/FGV
das 17h10 às 17h20
17) Carlos Ragazzo - superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
das 17h20 às 17h30
18) Sylvio Capanema de Souza - advogado e ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
das 17h30 às 17h40
19) Paula Lavigne - UNS Produções Artísticas e UNS E OUTROS Produções e Filmes
das 17h40 às 17h50
20) Marcílio Moraes - presidente da Associação de Roteiristas
das 17h50 às 18h
21) Victor Drummond - Instituto Latino de Direito e Cultura
das 18h às 18h10
22) Luiz Sá Lucas - diretor técnico do Ibope Inteligência
das 18h10 às 18h20
23) Denis Barbosa - Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual
das 18h20 às 18h30
24) Juca Novaes - compositor, cantor e instrumentista
das 18h30 às 18h40
