O juiz da 1ª Vara Civil de Garça (70 quilômetros de Bauru), Frederico Lopes Azevedo, determinou que a Cadeia Pública do município seja interditada no prazo de 30 dias. A medida atende pedido do Ministério Público (MP) feito nos autos de ação civil de 2012. Segundo o promotor de Justiça Richard Fabrício Messas, além de problemas estruturais, o local apresenta precárias condições de segurança e salubridade (leia mais abaixo).
A interdição recebeu parecer favorável da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça (TJ). No despacho, o juiz assessor do órgão, Jayme Garcia dos Santos Junior, pontuou que os autos comprovaram o “estado deplorável da cadeia”, o que justifica a sua interdição total.
“Os laudos técnicos sobre condições de segurança, utilização do prédio e sanitárias/higiênicas dão conta que a situação é de total insalubridade, incompatível com a vida e a dignidade da pessoa humana, não se prestando o estabelecimento penal ao fim a que se destina”, afirma.
Segundo ele, o Corpo de Bombeiros constatou que não há na unidade medida de proteção contra incêndios, o que expõe a riscos à saúde e à integridade física dos funcionários e detentos. Ainda de acordo com o juiz, os presos são submetidos a condições sub-humanas e degradantes.
“Os reparos ou reformas não virão, ao menos tão cedo. Foi o que disse a prefeitura municipal. A Secretaria de Segurança Pública tampouco sinalizou a possibilidade de implementar em curto prazo melhorias na cadeia”, declara. Com base no parecer, o juiz de Garça determinou a interdição.
Pelo despacho, todos os presos da cadeia, inclusive adolescentes, deverão ser removidos para outras unidades dentro de 30 dias. O local, que hoje conta com aproximadamente 20 detentos, também está impedido de receber novos presos.
Remanejamento
Segundo o diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior-4 (Deinter-4) de Bauru, Benedito Antonio Valencise, desde que ocorreu a notificação, há dois dias, a Cadeia de Garça não está recebendo mais detentos. “A Cadeia de Garça é a única existente na área da Delegacia Seccional de Polícia de Marília”, diz. “Nós fizemos uma redistribuição no encaminhamento desses presos”.
Nos casos de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia ou apreensão de adolescente do sexo masculino na região de Marília, de acordo com o delegado, o destino está sendo a Cadeia Pública de São Pedro do Turvo, pertencente à Delegacia Seccional de Ourinhos. Os presos temporários serão conduzidos à Cadeia de Barra Bonita.
“Os demais presos serão encaminhados para a própria Penitenciária de Marília. Nós entramos em acordo com o diretor e ele vai receber, de imediato, presos decorrentes de prisão em flagrante e outras situações relacionadas com crimes”, conta. Nos casos de prisões preventivas e condenações, o destino também será a Penitenciária de Marília.
Valencise ressalta que a desativação da Cadeia de Garça é definitiva.
Em 2011, o MP instaurou inquérito civil para apurar a superlotação e condições físicas e estruturais da Cadeia de Garça. As investigações revelaram quantidade insuficiente de carcereiros, com riscos à segurança, insalubridade dos alojamentos, falta de projeto ou vistoria técnica aprovados e instalações elétricas comprometidas.
Na ocasião, a prefeitura de Garça informou que o prédio apresentava graves problemas de infiltração, que provocavam o aparecimento de mofo e algas. Inspeção realizada pela Vigilância Sanitária apontou que os presos dormiam em colchões no chão, dividindo espaço com uma torneira para higiene pessoal e um vaso sanitário.
Em setembro de 2012, o promotor de Justiça de Garça, Richard Fabrício Messas, ajuizou ação civil pública solicitando à Justiça a interdição da cadeia pública da cidade em razão dos problemas estruturais e precárias condições de segurança e salubridade. A unidade, que tem capacidade para abrigar 36 detentos, chegou a abrigar 82 em janeiro de 2011.
Na ação, o promotor ressaltou que o local é inadequado para o cumprimento de penas privativas de liberdade em caráter definitivo. Ele também citou os riscos à segurança dos moradores da cidade, já que a unidade prisional fica localizada próximo a escolas, centros de saúde, asilo e estabelecimentos comerciais, na área central da cidade.
