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Faria: autor não esconde contrariedade com texto mais frouxo |
Depois de um semestre de tramitação, foi aprovado, na tarde de ontem, projeto de lei que coíbe a emissão de som com volume exagerado por veículos estacionados ou em movimento nas vias públicas de Bauru. Após algumas emendas de vereadores, o texto final excluiu das novas regras os automóveis utilizados para propagandas e publicidade. O limite tolerado também foi afrouxado.
Autor da proposta, Faria Neto (PMDB) externou seu descontentamento. Segundo ele, muita gente que sofre com os abusos esperava pela aprovação de um texto que abolisse de vez o problema. “Não é o projeto dos meus sonhos, mas aceitamos as emendas para que conseguíssemos avançar um pouco”.
Ontem, por exemplo, os parlamentares aprovaram a exclusão do trecho que definia como de intensidade exagerada sons com mais de 60 decibéis. Moisés Rossi (PPS) articulou a proposta, alegando que, sem esse apontamento, passarão a ser considerados excessivos os ruídos com mais de 80 decibéis, teto já previsto por legislação federal.
Por iniciativa de Roberval Sakai (PP), também foi retirada do texto a última referência que enquadrava os veículos de publicidade à lei. Dessa forma, estarão sujeitos às novas penalidades os aparelhos produtores ou de amplificação de som, receptores de rádio, aparelhos de televisão e telões, reprodutores de som como gravadores e similares, instrumentos musicais e até mesmo sons emitidos à viva voz.
Os ruídos emitidos por escapamentos também estão enquadrados na lei, por conta de emenda apresentada pelo próprio autor do projeto, Faria Neto.
A proposta prevê que os infratores da futura lei poderão ser multados no valor de um salário mínimo (R$ 678,00). Além disso, o veículo deverá ser guinchado. O texto diz ainda que, em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.
Fiscalização
Desde o início das discussões sobre o tema, o projeto recebeu críticas por ser considerado inócuo por alguns vereadores, em função da possível dificuldade de execução.
O texto atribui a fiscalização das novas regras aos agentes do Grupo de Operações de Trânsito (GOT) da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) – os azuizinhos – e à Polícia Militar (PM).
Apesar da aprovação na Câmara Municipal, para ter validade o texto ainda precisa da sanção do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
CNH para bikes motorizadas polemiza sessão
Mais uma vez, os parlamentares adiaram – dessa vez, por quatro semanas - a votação do projeto que regulamenta a circulação de ciclomotores e cicloelétricos em Bauru. O pedido partiu de Paulo Eduardo de Souza (PSB). Além dele, Renato Purini (PMDB), Fabiano Mariano (PDT), Raul Gonçalves Paula (PV), Telma Gobbi (PMDB), Roberval Sakai (PP) e Roque Ferreira (PT) apontaram a possível ilegalidade na exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH – Categoria A) para os condutores desses veículos.
O entendimento desse grupo é de que, diferentemente das regras para licenciamento das bicicletas motorizadas, as questões referentes à habilitação são de competência exclusiva do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Lima Júnior (PSDB) e Markinho da Diversidade (PMDB) foram os principais defensores do projeto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
“Não quero que, daqui a um tempo, uma mãe venha me dizer que seu filho morreu em um acidente porque não havia regulamentação para a utilização desses veículos. Muitos jovens se utilizam deles para manobras e rachas e só a criação de regras pode inibir esse tipo de prática”, afirmou o peemedebista.
O presidente Sandro Bussola (PT) chegou a pedir que o governo municipal retire o projeto. “Vivem tomando decisões por decreto. Quando é bucha, mandam a conta para dividir com a gente”.
Passou
Ainda nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram o reajuste de 5,7% nos vencimentos dos servidores públicos municipais. O índice repõe a variação da inflação dos últimos 12 meses. O vale-compras e o vale-refeição também serão alvo de reajuste após a sessão de ontem.
