Não resultou em acordo a articulação do governo e do presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PT), para garantir a aprovação, já na próxima segunda-feira, do projeto que isenta do pagamento de IPTU os contemplados pelo programa “Minha Casa Minha Vida” com renda familiar de até três salários mínimos. A Prefeitura de Bauru, contudo, decidiu ontem que vai suspender a cobrança do imposto aos moradores das 2.700 unidades residenciais já entregues.
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‘Boicote’ de opositores fez naufragar reunião para que isenção do imposto fosse discutida |
Alguns deles receberam cobrança de R$ 404,15 e a primeira parcela do tributo venceria na próxima terça-feira. A suspensão foi a saída encontrada pela administração, costurada com alguns vereadores, para que a população de baixa renda não arque com a despesa enquanto o Poder Legislativo não decidir, de fato, se vai ou não conceder a isenção do IPTU.
Oficialmente, o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, alega que a medida foi tomada para que algumas incongruências no lançamento do imposto para os imóveis do MCMV sejam corrigidas.
Nos carnês de alguns empreendimentos, há erros relativos ao valor venal dos apartamentos e das casas. Em outros, a área comum dos condomínios não foi considerada passível de tributação.
O secretário explica que a suspensão não depende de decreto nem de portaria do Poder Executivo, mas, apenas, de um ato normativo. A administração ainda não definiu a nova data de vencimento para o IPTU dessas famílias. “Caso a Câmara não aprove mesmo a isenção, vamos notificá-las e dar um novo prazo, inclusive para o pagamento do valor integral com desconto de 10%. Se elas vierem a pagar e, depois, os vereadores as isentarem, elas serão ressarcidas”, diz Marcos Garcia.
Boicote
Teve baixa adesão de vereadores a reunião extraordinária para qual todos foram convocados, na manhã de ontem. Participaram Sandro Bussola (PT), Roque Ferreira (PT), Telma Gobbi (PMDB), Renato Purini (PMDB) e Faria Neto (PMDB), além de assessores que representaram Markinho da Diversidade (PMDB), Fábio Manfrinato (PR) e Fabiano Mariano (PDT).
Os contrários ou com restrições à isenção de IPTU para o “Minha Casa Minha Vida”, em sua maioria autores das emendas que precisavam ser retiradas para que o projeto pudesse ser encaixado na pauta da próxima sessão legislativa, não compareceram.
As mais polêmicas são de Raul Gonçalves Paula (PV) e Lima Júnior (PSDB). Uma das propostas do verde tenta, por exemplo, estender a isenção para imóveis tombados que, atualmente, já têm desconto no imposto. Um deles é o prédio da Beneficência Portuguesa, da qual ele é diretor.
Essa e outras nove emendas precisavam ser retiradas porque aguardam resposta para pedidos de informação à prefeitura, que demandam estudos de impacto orçamentário que não ficarão prontos em menos de seis meses.
Bussola conversou com Raul e Lima durante a tarde, mas não conseguiu convencê-los do acordo, que, definido pelos demais parlamentares presentes na reunião, previa isenção total do IPTU pelo período de cinco anos, ante os dez do projeto de lei original, de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Alternativas
Sandro Bussola diz que Raul Gonçalves Paula está irredutível e entende ser necessário cobrar ao menos um valor simbólico referente ao IPTU dos contemplados pelo “Minha Casa Minha Vida” com renda de até R$ 1.600,00.
Renato Purini (PMDB) chegou a cogitar a possibilidade durante a reunião, mas os vereadores petistas e a vice-prefeita Estela Almagro (PT) se posicionaram contrariamente à proposta.
A coordenadora do programa federal em Bauru também refutou a emenda assinada por diversos parlamentares que restringe a isenção apenas às famílias beneficiárias por demanda dirigida, excluindo a maioria que recebe suas casas por meio de sorteio. “Isso é segmentar a pobreza e a miséria”.
