Carlos Humberto/SCO/STF |
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O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, cogita permitir a propaganda desde 1º de janeiro em ano de eleição |
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), Marco Aurélio Mello, disse nesta terça-feira (6) que há "hipocrisia" na regra eleitoral que só permite a propaganda de candidatos a partir de 5 de julho.
Para o magistrado, os candidatos já "penetram" nas casas dos eleitores e é preciso discutir mudanças na lei para adequá-la à realidade.
Após proferir palestra na 17ª edição do Congresso Brasileiro de Comunicação Corporativa, o ministro comentou a recente troca de acusações entre pré-candidatos sobre a realização de propaganda antecipada.
Mello disse que "há uma hipocrisia. A lei dispõe que só pode haver propaganda eleitoral a partir de 5 de julho, mas vemos em nossas casas a propaganda desde sempre, até no ano anterior às eleições.
Há o desvirtuamento, por exemplo, do horário da propaganda partidária, pois se parte para fazer apologia em torno de nome que se apresentará como candidato. Os pré-candidatos penetram em nossas casas mediante diversos meios".
Segundo o presidente do TSE, "a situação revela que precisamos de uma reforma eleitoral. Precisamos buscar a prevalência da realidade. Quem sabe cogitar a propaganda eleitoral durante todo o ano das eleições, a partir de 1º de janeiro".
O ministro também apontou preocupação com o uso da internet para ataques entre os candidatos e violações à lei eleitoral. "É um tema novo e nós não temos jurisprudência [conjunto de decisões judiciais sobre um mesmo tema] a respeito. As regras da lei que disciplina a eleição são muito escassas. Haja criatividade na arte de interpretar e julgar", afirmou o magistrado.
