João Rosan |
|
|
Pagamento antecipado é uma ameaça ao desenvolvimento, apontam Alceu Camargo (à esquerda) e Arnaldo Ribeiro |
Uma ação promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Bauru, neste final de semana, recolherá assinaturas de comerciantes e pessoas físicas para um abaixo-assinado contra o chamado regime de substituição tributária (leia mais ao lado). O evento, que acontece em todo o Estado, ocorrerá amanhã, das 9h às 17h, na praça Rui Barbosa.
No local, haverá um ônibus da Federação dos Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDLESP), que já percorreu outras cidades da região em caravana com o mesmo objetivo.
A ideia do movimento, segundo explica o presidente da CDL, Alceu Camargo, é chamar a atenção da população para a medida decretada pelo governo do Estado, há alguns anos, que estaria dificultando a expansão do micro e pequeno empresariado.
Micro e pequenas
“A substituição tributária causa um impacto desastroso para os lojistas das micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional. Primeiro, porque antecipa o recolhimento de um imposto sobre um produto que a loja ainda não vendeu e que, às vezes, demora anos para ser vendido. Segundo, porque é arbitrada uma margem de lucro com base em expectativas sobre as operações, o que acaba fazendo com que os lojistas paguem o dobro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, explica Camargo. “Isso tudo faz com que os preços dos produtos aumentem ainda mais ao consumidor”, acrescenta o presidente da CDL de Bauru.
Ameaça
O evento conta, inclusive, com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Secretário da pasta, Arnaldo Ribeiro, ressalta a importância da campanha para que a medida seja revertida ou a categoria seja desenquadrada do regime em questão. Para ele, a medida representa uma ameaça ao crescimento do mercado do micro e pequeno empreendedor.
“O pagamento antecipado e o aumento do tributo fazem com que o lojista tenha seu negócio engessado. Além do que dificulta que outras pessoas invistam no pequeno e micro empreendimento. Há um medo de que essas categorias sumam do mercado se isso persistir”, aponta o secretário.
Consequentemente, isso acarretaria um cenário negativo para o município, com menos empregos, menos concorrências, menos arrecadações e geração de renda.
Substituição tributária
A substituição tributária é um regime que transfere para o início da cadeia produtiva o recolhimento do ICMS das demais fases, até o consumidor final. A medida foi implantada pelo Governo do Estado de São Paulo, em 2008, como uma forma de combate à sonegação.
Ao concentrar a arrecadação de impostos na origem, o fisco paulista, em tese, torna mais fácil o acompanhamento do recolhimento do tributo. A medida, segundo informações do portal do governo do Estado, também garantiria a justiça fiscal entre as empresas, evitando a concorrência desleal ao não recolhimento adequado do imposto.
